Defeitos Juridicos

centavos). Após 6 meses da compra do seu aparelho o mesmo começou a apresentar defeito constante sendo assim o reclamante levou em uma assistência técnica para tenta resolver o problema , dias depois foi relatado pelo o técnico responsável que era um defeito na bateria do seu aparelho , só que desde a entrada do aparelho na assistência para solucionar o defeito se passaram 30 dias sem que fosse resolvido. Durante este tempo o reclamante procurou…

Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (Art. 104). Por

o juspositivismo. O pós-positivismo reconhece que o positivismo jurídico teve um papel fundamental dentro do Direito, mas tenta ir além, superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. Positivismo jurídico exclusivo Positivismo Positivismo jurídico inclusivo “Tese forte” (jusnaturalismo) Não-positivismo “Tese fraca” (pós-positivismo) 2.1. Relação entre Direito e moral Positivismo jurídico Não há uma conexão necessária entre Direito e moral.…

SEMANA 8 CASO 1 a) Adoção – ato jurídico meramente lítico ou estudo senso (ato querido e praticado pela vontade do agente, mas com efeitos correlatos, atribuídos pela lei, sem que o agente manifeste estes efeitos) Nascimento – fato natural, que independe da ação humana e sempre ocorre repercute no direito. Negocio jurídico – compra de um enxoval vontade de praticar os atos e escolher os efeitos b) Não tem repercussão jurídica é apenas uma regra de trato social. CASO 2 a) Ato…

XXYY, local onde receberá intimacões que se fizerem necessárias, propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO SUMÁRIO, com fulcro nos arts. 157 e 171, II do Código Civil, em face de: Antônio, português, empresário, casado, portador da cédula de identidade, RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua das Rosas em Juiz de Fora- MG, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante expendidos: I – FATOS O Requerente encontrava-se na iminência de ser despejado. Desse

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO. Estudo da INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Art. 166 A 184 do CC. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS. 2 – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DE NULIDADE. 3 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DAS INVALIDADES. 4 – NULIDADE E CONVERSÃO. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS O conceito de invalidade é MUITO vasto. Cada autor traz sua própria definição e entendimento do…

mecanismo para compelir os sujeitos do processo ao cumprimento do modelo típico legal, ou seja, ou se cumpre o modelo legal ou o ato será ou poderá ser declarado inválido”. Princípio da instrumentalidade: Se o processo ou o ato, mesmo contendo defeito acidental, atingir seus fins, sem prejuízo para as partes, a nulidade não será aplicada (566 e 572, II). Princípio da permanência da eficácia dos atos processuais: O ato processual, desde que existente, produz os efeitos que a…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A nulidade caracteriza-se como sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega. O reconhecimento da nulidade é forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. O ato nulo (nulidade absoluta) é desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vício considerado grave. O ato anulável (nulidade relativa) é contaminado por vício menos

Negócio Jurídico: Negócio Jurídico é a área do Direto Civil que tem por conceito a finalidade negocial, definindo-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos completamente capazes e de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica. Do ponto de vista do Direito, somente a vontade que se exterioriza é considerada suficiente para compor o…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…