Defeitos De Fatos Juridicos

DE ENSINO – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1-IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito PERÍODO: 3º Semestre 2014/1 DISCIPLINA: Fatos e Negócios Jurídicos CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas 2 – EMENTA: Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos…

direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob nº. 33.056.408/0001-15, com sede na Av. Paulista, nº1.374, Bairro Bela Vista, CEP: 01311-200, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 - No ano de 2007, a Reclamante ingressou na instituição de ensino superior CESUMAR, no curso de Enfermagem, e como de praxe de qualquer instituição, foi lhe conferido um Registro Acadêmico (RA) e uma carteirinha de…

Civil Objetiva 23 2 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25 2.1 Excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor 26 2.1.1 A não colocação do produto no mercado 26 2.1.2 Inexistência do defeito 27 2.1.3 Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro 28 2.2 Excludentes de responsabilidade omitidas pelo CDC 30 2.2.1 A culpa concorrente 31 2.2.2 O risco de desenvolvimento 33 3 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DE…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DO DOLO RESUMO O artigo em questão faz um breve esclarecimento sobre o negócio jurídico e o defeito do dolo, bem como suas classificações dentro do Direito Civil. Também foram utilizadas jurisprudências de casos concretos, para melhor exemplificação do conteúdo. O trabalho, foi feito com bases em doutrinas de autores do Direito Civil e traz como resultado uma…

Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e no contexto legal. Defeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais: termo, modo e condição. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Objetivos Identificar os institutos da teoria geral do Direito Civil, analisando as principais diferenças. Compreender as características e a dinâmica das relações jurídicas, dos fatos, atos e negócios jurídicos e…

DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA. VIVIANE GREGO HAJEL ______________________________________________________________________________________________________ I – TEORIA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Conceitos e distinções materiais – sem conseqüências jurídicas Fatos jurídicos (lato sensu) stricto sensu (fatos naturais – ordinários e extraordinários) atos jurídicos (ação humana) lícitos stricto sensu (atos jurídicos) negócios jurídicos atos ilícitos - o fato…

materiais ou fatos administrativos  Atos Administrativos Professora Alessandra Mara Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Hely Lopes Meirelles (2005) Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos…

Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências. “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. (Silvio de Salvo Venosa).” Defeitos dos negócios jurídicos, correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. Há defeito

convenciona com outra (o promitente) uma obrigação, em que a prestação será cumprida em favor de outra pessoa (o beneficiário). 02) Quais os sujeitos envolvidos no ajuste em comento? Estipulante, promitente e beneficiário. 03) Quais os efeitos jurídicos decorrentes da relação existente entre o promitente e o beneficiário? Esta relação só aparece na fase executória do contrato; O promitente é mero obrigado perante o estipulante e o beneficiário; O beneficiário poderá executar a…

Direito Defeitos dos Negócios Jurídicos Balsas-Ma 2014 Sumário Introdução Não podemos falar em defeitos de negócios jurídicos sem antes conhecermos o que são os atos e negócios jurídico. Por Miguel Reale em "Lições Preliminares de Direito", negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico originado de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, numa relação de dois ou mais indivíduos tendo como objetivo a proteção do ordenamento jurídico.…