Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores

duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral. -VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.) -TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO) (fato jurídico...qualquer acontecimento sem intervenção humana. Ex: chuva, neve, tempestade...podem trazer prejuízo; (ato jurídico...necessário a intervenção humana (ato voluntário)...tem as consequências jurídicas, sendo essas involuntárias. -ex: casamento, ato lícito, porem não posso…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…

vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua Inexistente, nº 0, no bairro Perdido, Fortaleza/CE, CEP XXX.XXX.XXX-XX, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário em face de GEOVANA BASTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, professora, portadora do RG XXXXXXXXXX, e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Não Interessa, nº 0, no bairro de ALgum…

Negócios Jurídicos Fato jurídico: Todo acontecimento relevante para o direito, ainda que ilícito. Ex: Um raio caiu no meio do oceano > Fato Um raio caiu no oceano em cima de um navio > Fato Jurídico Conceito Savigny: Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações do direito nascem e se extinguem. Fatos Jurídicos > Naturais (ordinários / extraordinários) e Humanos (lícitos/ ilícitos). Naturais: São aqueles que não dependem da vontade (ação) humana para…

NEGÓCIO JURÍDICO (2) CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS O ato jurídico é espécie de gênero do fato jurídico. Em sentido amplo, é determinação da vontade a que o ordenamento jurídico reconhece efeitos de Direito. Dividem-se em atos lícitos e atos ilícitos. Os atos lícitos se dividem em atos lícitos stricto sensu e negócio jurídico. Em sentido estrito, configura-se pela realização da vontade, cujos efeitos são os apontados em lei, de que é exemplo a composição de uma obra literária. Já os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ QUESTÕES SOBRE O TEMA DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( 1 ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( 4 ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( 3 ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( 2 ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

DIREITO II.I – DA FRAUDE CONTRA CREDORES Diante da circunstância narrada, evidencia-se que o primeiro réu, abdicou da propriedade em favor do segundo réu, com a nítida intenção de evitar que o imóvel fosse levado a penhora, tornando-se imperioso ressaltar, que o segundo réu detém a qualidade de filho do primeiro réu, o que desta forma, significa que o patrimônio jamais sairá da família dos réus, restando a autora como única lesada. Neste sentido, o negócio jurídico realizado…

DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005

Classificação dos Negócios Jurídicos: CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Os negócios jurídicos são classificados em: Quanto às vantagens que produz; Gratuitos e Oneroso; Gratuitos; – são aqueles em que só uma das partes ganha vantagens ou benefícios (exe.; doação pura). Oneroso; – são aqueles em que ambos os contratantes auferem vantagens, às quais, Porém, corresponde uma contra prestação (ex.: compra e venda locação, etc.). Conclui-se, portanto, que…