Defeito Da Vontade Nos Negocios Juridicos

Defeitos nos negócios jurídicos Ahyrton Lourenço Neto* Todos os doutrinadores civilistas corroboram o entendimento de que a vontade é elemento essencial dos negócios jurídicos. É sobre o escudo da real vontade das partes que se estabelecem os negócios jurídicos, mas se a vontade não é manifestada de forma livre e consciente, tem-se uma vontade viciada. O Código Civil (CC) combate com a anulabilidade os vícios dos negócios jurídicos. CC, Art. 171. Além dos casos expressamente declarados…

NEGÓCIO JURÍDICO: DEFEITO DA SIMULAÇÃO1 WITSCHORECK, Pedro2 UGGERI, Thiago3 MONTAGNER, Rosângela4 RESUMO: Este artigo tem por objetivo abordar como a legislação brasileira e a doutrina se posiciona quando se trata do que conhecemos por “negócio jurídico” abrangendo também um dos defeitos presentes nesse tema

Direito Defeitos dos Negócios Jurídicos Balsas-Ma 2014 Sumário Introdução Não podemos falar em defeitos de negócios jurídicos sem antes conhecermos o que são os atos e negócios jurídico. Por Miguel Reale em "Lições Preliminares de Direito", negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico originado de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, numa relação de dois ou mais indivíduos tendo como objetivo a proteção do ordenamento jurídico.…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O comprador, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade, tratava-se de uma relíquia. O carro, segundo os dizeres do vendedor, era de uma linha de edição especial, na qual apenas alguns…

Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito),…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

Defeitos do Negócio Jurídicos Introdução Inicio a explanação acerca do tema “defeitos do negócio jurídico” com um trecho da obra de Silvio de Salvo Venosa: “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. Assim, temos a…

DESENVOLVIMENTO Os defeitos do negocio jurídico consistem em negócios onde não se foi observada a real vontade do agente, havendo a presença de fatos que tornem tal negócio nulo ou anulável. Ter-se-á a presença do primeiro elemento quando a vontade do autor for totalmente tolhida, e o segundo será verificado quando o vicio persiste apenas até o momento que se toma conhecimento de tal e se busca a anulação do negocio. O Código Civil Brasileiro de 2002 traz cinco espécies de defeitos do…

que o ato de um negócio jurídico tenha validade e repercussões no universo negocial, a vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea. Caso contrário, se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Sobre o assunto, o Código Civil no seu Capitulo IV, do livro III, dá às falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Assim, podemos entender defeitos do negócio jurídico…

Negócio Jurídico - É a manifestação de vontade ente duas pessoas, com finalidade de adquirir uma relação jurídica. Pode-se, em outras palavras, definir-se o negócio jurídico como: Ato lícito, considerado pela norma como obrigatório, no qual dois ou mais indivíduos, por sua vontade (e dentro de determinadas formas prescritas em lei quando houver), se comprometem a fazer, dar ou deixar de fazer algo de forma imediata ou num prazo determinado. Seus pressupostos essências são: a)…