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METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram descritas pelo IBGE (1993). …

1 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2013 te/URY e San Carlos/URY. Entre Itajaí/SC e: Bernardo do Irigoyen/ARG; Corrientes/ARG; Eldorado/ARG; Jardim América/ARG; Montecarlo/ARG; Posadas/ARG; Puerto Rico/ARG; Resistencia/ARG; Asunción/PRY; Ciudad Del Este/PRY e Coronel Oviedo/PRY. Entre Joaçaba/SC e: Bernardo do Irigoyen/ARG; Corrientes/ARG; Eldorado/ARG; Jardim América/ARG; Montecarlo/ARG; Posadas/ARG; Puerto Rico/ARG; Resistencia/ARG e Asunción/PRY. Entre Joinville/SC e:…

seja, descreve um fato com significação econômica, atribuindo-lhe virtude de gerar a obrigação tributária. Este é o memento da previsão legal do fato gerador, noutras palavras, o momento em que o fato gerador é só uma definição contida na lei (1993:155). E continua: No momento seguinte, o fato gerador deixa de ser mera disposição normativa para se manifestar, concretamente, como acontecimento da vida econômica” (1993:156) P. R. Tavares Paes, citando Amílcar de Araújo Falcão, ressalta…

dos recursos financeiros pelo município .................................................................................................................. 26 4. História das políticas de financiamento da Saúde Pública no Brasil ................... 29 5. Controle das despesas públicas em saúde .......................................................... 32 5.1. Controle Comum .......................................................................................... 32 5.1.1. Controle…

28.Quais créditos ficam numa melhor posição na escala de preferência em rel ao crédito trib?Art. 186 (LC 118/2005): Preferência:somente os créditos trabalhistas e acidentários ficam numa melhor posição na escala de preferência em rel ao crédito trib. 29.Analise criticamente o parágrafo único do art. 187 CTN.Art. 187 (LC 118/2005):a cobrança jud do crédito trib n se sujeita a concurso de credores, habilitação em falência, rec jud, inventário ou arrolamento.TFR:as autarquias se colocam na…

de Pós-graduação em Direito Tributário na Rede de Ensino LFG PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA Como citar: SABBAG, Eduardo de Moraes. Princípio da anterioridade tributária. Fonte: Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 51-90. Material da 2ª aula da disciplina “Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades”, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Tributário – AnhangueraUniderp|Rede LFG. 1 1. INTRODUÇÃO O…

Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um…

para pagamento de despesas obrigatorias (Dicionário ilustrado da língua Portuguesa (2001:220 ) Com a aprovação da lei nº 9/2002 de 12 de Fevereiro, que criou o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e do seu regulamento pelo decreto 23/2004 de 20 de Agosto entra-se numa nova fase de reforma do sistema da administração financeira do país iniciada em 1997, que tem por objectivo, entre outros a integração, no orçamento do estado de todos recursos, seja qual for a sua…

.............................................................................. 60 RERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 62 9 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu art. 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, determinou que a concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais em matéria de ICMS sejam precedidas de celebração de convênio entre os EstadosMembros e o Distrito Federal, cabendo à lei…

Promoção da saúde - Reativo e preventivo - Código de Hamurábi - Tábuas de Aljustrel - Lei dos Pobres - Lei das Fábricas - Código Industrial da Federação Alemã - Lei Federal Suíça - Regulamentação Francesa de SST - Convenção OIT n.º 155 - Diretiva 89/391/CEE - Código do Trabalho - Regime Jurídico de SST - OIT - OMS - OIT ; OMS ; OSHA HSE ; EUROFOUND ; AESST ; ACT Plano profissional e científico Governação ~ 8.000 a.C. até ~ 1700 d.C. até ~ 1950…