Decreto Lei 2627 1940

DIÉMERSON OLIVEIRA DA SILVA2 Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar a mudança na rotina dos escritórios de contabilidade em razão das alterações das leis relativas ao exercício da atividade contábil, no que se refere a sua responsabilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. A principal mudança foi com criação da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), que ampliou a responsabilidade do profissional contabilista, sendo que em alguns casos ele…

classe contábil para discussão de padronização e regulamentação contábil, mas os destaques são a italiana Patrimonialista, e norte-americana. Em 1770, surge a primeira regulamentação da profissão contábil no Brasil, quando Dom José, expede a carta de lei a todos os domínios. Neste documento, entre outras regulamentações, fica estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial. Uma das primeiras manifestações da legislação como elemento…

Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 HC 38215 HC…

33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS (VIDE OBSERVAÇÃO). Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 …

Para os patrimonialistas a contabilidade não é apenas uma disciplina que tem por objetivo a revelação do patrimônio, ou seja, a representação da vida patrimonial da entidade como -9- sugeriram os neocontistas, mas uma ciência, portanto, com leis e princípios próprios, que estuda e interpreta os fenômenos patrimoniais. O grande expoente desta escola foi Vicenzo Masi. 4-Escolas de Contabilidade - Materialista A Teoria Materialista divide as contas em: Diferenciais ou de…

Demonstrações Financeiras 1940 – Primeira Lei das S/A seguindo modelo Europeu – Decreto Lei 2627 1964 – Adoção do método contábil seguindo critérios norte-americano – Lei 4357 1976 – Criação da CVM – Lei 6385 1976 – Lei das S/A - Lei 6404, seguindo modelo norte-americano 1977 – Publicado o regulamento do Imposto de Renda (IR começa a determinar regras que impactam a contabilidade) 2000 – Projeto de Lei 3741* – atualização da Lei das S/A (projeto de modernização da Lei 6404/76) 2007 – Lei…

1770 | Primeira regulamentação da profissão contábil obriga o registro de todos os guarda-livros na junta comercial; | 1850 | Criação do Código Comercial Brasileiro | 1870 | Acontece a primeira regulamentação da profissão contábil, por meio do decreto imperial nº. 4475, com o reconhecimento oficial da “Associação dos Guarda-Livros da Corte”, primeira profissão liberal regulamentada no país. | 1902 | Declarado de utilidade pública e caráter oficial diplomas conferidos pela Academia…

preencher as tarefas de rotina da contabilidade e controlar as finanças e, externamente, dotar São Paulo de elementos capazes de articular o desenvolvimento dos negócios, com a conseqüente ampliação das fronteiras de atuação. O Decreto Lei N. º 2627 de 1940, instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a Contabilidade como: a) regras para a avaliação de ativos; b) regras para a avaliação e distribuição de lucros; c) criação de Reservas; d) determinação de…

(1978, p, 34), concebe o direito como regras gerais e abstratas de conduta previamente editadas, sistematizadas e racionalizadas em códigos, em que a jurisprudência não deve atuar como tonte criadora de regras de direito, limitando-se a interpretar as leis, Tal orientação transcende o campo jurídico e passa a influenciar diretamente a conduta políticosocial, servindo, ainda, como agente de restrição ou aceleração do desenvolvimento econômico, científico, cultural e tecnológico, apenas…

preencher as tarefas de rotina da contabilidade e controlar as finanças e, externamente, dotar São Paulo de elementos capazes de articular o desenvolvimento dos negócios, com a consequente ampliação das fronteiras de atuação. O Decreto-Lei nº 2627 de 1940, instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a contabilidade como:Regras para a avaliação de ativos.Regras para a apuração e distribuição dos lucros.Criação de reservas.Determinação de padrões para a publicação…