Decreto 74170

sequências (com números, com figuras, de palavras). 2 Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Legislação Aplicada à EBSERH 1 Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno da EBSERH. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – NÍVEL SUPERIOR Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do…

sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Legislação Aplicada à EBSERH 1. Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2. Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3. Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – NÍVEL SUPERIOR Legislação Aplicada ao SUS 1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção…

no setor, no entanto, iniciou-se um processo de redução no número destes estabelecimentos. Nos últimos meses o número de drogarias que fecharam as portas chegou perto da centena. Decreto 793/94 assinado pelo presidente Itamar Franco. Esta exigência, no entanto, existe desde a Lei 5991/73 e Decreto 74170/74. O decreto 793 determina, também, que os medicamentos sejam comercializados por seus nomes genéricos. Para fins de aquisição de medicamentos, controle de estoque, gestão de preços,…

será contratado para o emprego, se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas: a) ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 5 de outubro de 1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, Art. 3º); b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos…

será contratado para o emprego, se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas: a) ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 5 de outubro de 1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, Art. 3º); b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos…

direito de inscrição para os empregos em concurso público. Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, Decreto Federal n. 5.296/2004. 4.1.1. Para pleno atendimento ao subitem 4.1, no que diz respeito ao arredondamento, quando a aplicação do percentual previsto no edital resultar em número fracionado,…

Brasil é o 5º maior produtor de medicamentos (com estratégia nos genéricos) do mundo com um faturamento anual de 6 bilhões de dólares, segundo a The Economist, o Brasil ocupa 9º lugar mundial em consumo de medicamentos per capita. No artigo 11, do Decreto n.º 79094, de 05/01/77, regulamentando a Lei n.º 6360 de 23/09/76, determina a regulamentação da propaganda dos medicamentos, drogas ou de qualquer outro produto submetido ao regime da Lei supracitada. Restringindo a…

______________________________________ Fiscal: ______________________________________ Nome::::::: ______________________________________ Função::::: _______________________________________ BASES LEGAIS DA F.V.E.P LEI 5991/73 LEI 6360/76 DECRETO 74170/74 DECRETO ESTADUAL 5711/02 RESOLUÇÃO 357/01 CFF RESOLUÇÃO 239/92 CFF RESOLUÇÃO 276/95 CFF RESOLUÇÃO 308/97 CFF RDC 51/07 ANVISA RDC 173/03 ANVISA TRESOLUÇÃO 328/99 ANVISA RESOLUÇÃO ESTADUAL…

3.1 Será reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência, de acordo com a Lei Estadual nº 2.482/95 e Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/05. 3.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas a seguir: • Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo…

3 90 24 6 120 Rio de Janeiro R$ 4.400,00 340 Gestor de Recursos Humanos 1 37 10 3 50 Rio de Janeiro R$ 4.400,00 * PNP: Pessoa negra ou parda (conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014). ** PCD: Pessoa com deficiência (conforme Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Edital Normativo – CONCURSO PÚBLICO nº 01/2015 – CRF-RJ Página | 1 2.2 O cadastro de reserva formado, referente aos cargos descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados…