Decreto 6514 08

obrigatórios (AMORIM, 2009). Em 1972, foi criado o PVNT – Plano Nacional de Valorização do Trabalho, em função da situação alarmante do número de acidentes registrados no país. A legislação em vigor foi publicada em 22 de dezembro de 1977 e recebeu o número 6514. Ela altera o capítulo V, do título II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Decorrentes dessa Portaria 3214, de 8 de junho de 1978, foram baixadas 28 Normas Regulamentadoras (NRs). 2.2 A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E SEGURANÇA DO…

postos de trabalho. Trago aqui a Norma Regulamentadora na íntegra retirada do site do MTb. (acesso em 26 de setembro de 2011). Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Regulamentadoras todas Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90 Portaria SIT n.º 08, de 30 de março de 2007 02/04/07 Portaria SIT n.º 09, de 30 de março de 2007 02/04/07 Portaria SIT n.º 13, de 21 de junho de 2007 26/06/07 (Redação dada…

a NR 16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos, constantes da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;  Decreto nº 97.458 de 15 de janeiro de 1989; Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 68 a 70; Lei Nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 12; Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993 e a Orientação Normativa nº 02, de 19 de fevereiro de 2010. 3.0 – CONCEITOS Os conceitos de…

condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08/06/78 baixada pelo Ministério do Trabalho. www.cipa.uem.br/O_que_e_CIPA.php+o+que+%C3%A9+CIPA&cd=1&hl=ptBR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br Acessado em 10 fev. 2011. 12 dessa participação, resultou o interesse em realizar…

1170, de 19 de abril de 2006 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria GM/MS n° 1497, de 1º de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso XI do Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999; considerando o disposto no art. 111, inciso II, alínea "a" § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,…

dados referentes à pluviometria, evaporimetria, águas subterrâneas, dentre outros. 2.1. Codificação das Estações Pluviométricas ou “Fora dos Cursos D’água ” A codificação das estações pluviométricas foi adotada já na década de 70, por força Decreto nº 77.410, de 12 de abril de 1976, e conforme instruções expressas pela Portaria do Ministro das Minas e Energia nº 447, de 20 de abril de 1976. A escolha do código de identificação das estações “fora do curso d´ água ” foi feita…

organizações, é obrigação da organização fornecer gratuitamente o EPI ao trabalhador, e a obrigatoriedade do EPI ser utilizado apenas com o certificado de aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso pode ser observado na Lei 6514, criada em setembro de 1977, no capitulo V da CLT, trata sobre equipamentos de proteção individual no âmbito da segurança e saúde do trabalhador, está lei é parte da consolidação das leis de trabalho (CLT), que é o órgão…

maior recai sobre o patrão, empregador, mas os seus prepostos não estão livres de condenação, pois são solidariamente responsáveis com o empregador, principalmente se descumprirem as suas obrigações profissionais, as obrigações previstas na CLT (Lei n° 6514/77) e aquelas previstas nas Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho aprovadas pela Portaria n° 3214/78)” (17: p. 1837) Em dezembro de 1994, foram instituídos em caráter de obrigatoriedade o PCMSO e o PPRA, os…

Riscos ergonômicos........................................................................................ 24 Quadro 07 – Riscos de acidentes ........................................................................................ 25 Quadro 08 – Atividades, riscos e medidas de controle.......................................................... 26 Quadro 09 – Limpeza do terreno......................................................................................... 28 …

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Mês: Fevereiro ⁄ Julho Cursos: ENGENHARIA QUÍMICA CHTs: 64 Turmas: DIAS: Terça feira e Quinta feira Horários: 10:00 as 11:40h PROGRAMA E CRONOGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO DATA AULA 01 26 02 03 04 05 06 07 08 09 03 05 10 12 17 19 24 26 10 11 12 ---13 14 15 02 07 09 14 16 21 23 28 30 16 17 18 19 20 21 22 23 05 07 12 14 19 21 26 28 24 25 26 27 28 29 30 31 32 02 04 09 11 16 18 23 25 30 ASSUNTO FEVEREIRO Apresentação do Curso: Conteúdo e…