Decisões Interlocutórias

resumido de tudo o que ocorreu na audiência – se foram ouvidos o perito e o assistente técnico, colhidos os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas, se houve contradita, se as partes desistiram de uma ou algumas testemunhas arroladas, bem como as decisões nela proferidas, de oficio ou a requerimento das partes, as alegações finais orais e a sentença que tenha sido prolatada no ato. O termo será assinado pelo juiz, pelos advogados, escrivão e órgão do Ministério Público. As folhas…

despacho, nem extinguirá o processo, mas será ela passível do recurso de agravo ou agravo de instrumento, porque é uma decisão interlocutória. b) quando o juiz rejeitar um pedido de prova testemunhal. c) um pedido impugnando o valor da causa que foi rejeitado pelo juiz. 2- Conceito: O agravo é uma espécie de recurso destinado à impugnação de decisões interlocutórias, sejam elas de primeira ou de segunda instância para que a parte tida como prejudicada possa reivindicar ao…

Agravo Conceito O agravo é o recurso competente para a impugnação de decisão interlocutória. A decisão interlocutória é o ato processual do juiz que tem cunho decisório, mas que não resolve o processo nos termos dos artigos 267 ou 269, do Código de processo Civil. A decisão interlocutória é aquela que resolve algo em um processo, mas de maneira incidental,sem que venha a dar cabo do processo, como faz a sentença. Há sempre um prejudicado. Exemplos:

de instrumento. De acordo com o art. 522, CPC, o cabimento do agravo de instrumento, se restringe à decisões interlocutórias que sejam suscetíveis de causar à parte grave lesão de difícil reparação ou nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição. Sobre o caso em tela, então só poderá ser de decisões interlocutórias que sejam suscetíveis de causar à parte grave lesão de difícil reparação, pois ainda não…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Podemos definir como conceito de Agravo de Instrumento como o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso Usamos a palavra instrumento em razão pela qual o recurso se chama agravo de instrumento é pelo simples fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. . Previsão: artigo…

agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior (Teoria Geral do Direito Processual Civil, Vol. 1, Editora Forense, 2003, pg. 525) “Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do uso do agravo retido não se aplica apenas às decisões interlocutórias posteriores à sentença, mas também a…

no decorrer deste trabalho. 2. Os pronunciamentos jurisdicionais de natureza híbrida O juiz, como se sabe, pratica inúmeros atos no processo. Os mais importantes, conhecidos como pronunciamentos, são de três ordens: despachos, decisões interlocutórias e sentenças1. Despacho é o ato do juiz que serve exclusivamente para dar andamento ao processo. O despacho não possui caráter decisório, logo não tem aptidão para causar prejuízo jurídico às partes. A conseqüência disto é…

processual destinado a corrigir um desvio jurídico. PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS OU CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE: A) PRESSUPOSTOS OBJETIVOS: Recorribilidade: A decisão deve ser passível de recurso. Em regra, somente as sentenças e acórdãos, e as decisões interlocutórias estão sujeitas a recursos; Tempestividade: O recurso deve ser apresentado dentro do prazo; Adequação: O recurso utilizado seja aquele previsto em lei; Singularidade: inadmissibilidade da interposição simultânea de…

Agravo O agravo ataca decisões interlocutórias. Artigos para o caso gerador: Art. 522 à 529, 532, 544, 545 e 557 todos do CPC. Nos EUA, o procedimento é concentrado, então, não faz sentido, o instrumento do agravo Já aqui no Brasil, o sistema é muito extenso e, portanto, temos o instrumento da tutela antecipada e, por causa disso, temos também o agravo, o que torna a justiça ainda mais morosa. O agravo funciona como uma proteção já que, a tutela antecipada pode vir a trazer danos…

522 1. NOÇÃO → É o recurso utilizado para contrastar decisão interlocutória 2. ESPÉCIES → AGRAVO DE DECISÕES DE 1ª INSTÂNCIA  Retido  Por instrumento → AGRAVO DE DECISÕES DE 2ª INSTÂNCIA  Agravo “interno”  Agravo da decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário e Recurso Especial 3. AGRAVO RETIDO 3.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO → Na generalidade dos casos na forma escrita → Sendo na forma oral se para atacar decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento – art.…