Decisão De Ação Petitória

Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias E Direito De…

entregue a terceiro e não obstante haja essa idéia o juiz pode permitir que o autor ou réu da ação de seqüestro seja nomeado como depositário, mas vai depender das circunstancias da situação. II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; Esse inciso pressupõe três requisitos: 1 – Sentença que condenou o réu em ação reivindicatória a entrega do imóvel (pode ser urbano, rural ou industrial): o…

Patrimônio da União (S.P.U) e do registro imobiliário da comarca da situação das terras. §2º Contra a demarcação processada nos termos deste artigo não caberá a concessão do interdito possessório, facultado aos interessados contra ela recorrer à ação petitória ou à demarcatória. Como é feita a demarcação? (1) Estudos de identificação Primeiramente, a Funai nomeia um antropólogo com qualificação reconhecida para elaborar estudo antropológico de identificação da TI em questão,…

CRISE JURISPRUDENCIAL Voltando um pouco na história, foi com a edição pelo STF da Súmula n. 487, ao final da década de 1960 (quando o tribunal era competente para julgar causas, decididas em única ou última instância, por outros tribunais, quando a decisão recorrida negasse vigência à lei federal), que se operou a consolidação do entendimento daquela Corte, no sentido de que será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada2. Notória foi…

Reintegração e Manutenção de Posse Antes de iniciarmos o estudo do tema central do trabalho, é necessário fazer uma pequena introdução de ações possessórias, tendo em vista que a manutenção e reintegração de posse são espécies de ações possessórias. A ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve POSSE, por isso é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno…

CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua petitória inicial que foi contratado em 02/03/2006 como auxiliar de serviços diversos, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e um salario mensal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Prima o Reclamante que era um trabalhador exemplar,

Proteção do Direito Autoral É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. Ações possessórias X Ações petitórias Nas ações possessórias, o objetivo é proteger a posse. Nelas não se discute a propriedade, sendo até mesmo possível o possuidor intentar a ação contra o proprietário do bem. Deste modo, a cognição desta ação é sumária no sentido horizontal, isso porque, ainda que haja um conflito referente a propriedade, a discussão ficará limitada sobre…

ordenamento jurídico: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e o interdito proibitório. A finalidade dessas ações é recuperar, conservar ou proteger a posse, objeto de agressões ou ameaças. Para qualificar essas ações, a posse do autor tem que está sendo agredida ou com suspeita de o ser. Não importa nesse caso se o autor da posse é o legitimo proprietário. Existem outras ações que não podem ser confundidas com as ações possessórias. A primeira é a chamada ação…

condenação, a declaração e a constituição, com as conseqüências daí decorrentes), mas uma qualidade desses efeitos, qual seja, a imutabilidade. Esgotados os recursos, a sentença transita em julgado, e não pode mais ser modificada. Até então, a decisão não terá se tornado definitiva, podendo ser substituída por outra. A imutabilidade não coincide sempre com a produção dos efeitos da sentença. Há casos em que ela produz ainda antes de ter-se tornado definitiva, quando os recursos…

PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA (que é uma das espécies das ações petitórias assim como ação de usucapião, ação de imissão na posse). Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem caráter real, e visa…