De Que Forma O Estado Exerce O Poder De Regulação Sobre A

FILOSOFIA POLÍTICA O mundo da antiguidade clássica grega era regido pela filosofia que, pela autoridade alcançada, dispunha de vários argumentos sobre o logos, o cosmo, a vida, a justiça, o sumo bem etc. Que importância davam à filosofia política? Vejamos alguns de seus enfoques. A palavra, entre os filósofos gregos, assume papel determinante. Ela enuncia um projeto, critica, denuncia alguém, reforça a autoridade, suscita boatos ou favorece manipulações. A palavra constitui…

A REGULAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Lucas Lima1 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir aspectos do processo de regulação do setor elétrico brasileiro, com ênfase em aspectos econômicos relacionados à geração e distribuição da energia elétrica, suas falhas de mercado e as soluções encontradas em busca da eficiência econômica. Objetiva, com isso, relacionar falhas do Agente Regulador ao ignorar determinadas externalidades com a falta de incentivo à pesquisa e…

DIREITO ADMINISTRATIVO I – PEQUENO RESUMO - Origem: * Como ramo autônomo surgiu no final do século XVIII e início do século XIX. (Paralelamente ao Direito Constitucional, na fase denominada Estado Moderno). * O Direito Administrativo foi influenciado principalmente pelo Direito Francês, mas também pelo Direito Alemão e Italiano. * O grande marco da autonomia do Direito Administrativo se deu como caso Blanco, em 1873. * No Brasil, o Direito Administrativo, como ramo…

profissionais ou ocupacionais, que atuam na chamada “sociedade da informação”. O pano de fundo são as mutações correntes no mundo do trabalho: o uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação, as novas formas de organização do trabalho, além das mudanças nos modos de regulação profissional. É paradigmático o caso do bibliotecário, cuja nomeação do grupo profissional foi modificada pela nova CBO -Classificação Brasileira de Ocupações, em 2002. A reclassificação da ocupação…

Referente Utilizado: Poder administrativo. 4. Destaques Conforme o Referente: 4.1. Regulação jurídica do Poder Política: A convivência depende da organização. O grupo social pode ser definido como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Para existirem tais regras, alguma força há de produzi-las; para permanecerem, alguma força deve aplicá-las, com a aceitação dos membros do grupo. A essa força, que faz as regras e exige o seu respeito, chama-se poder. Segundo Norberto Bobbio,…

setor de comunicações , carente de tal iniciativa desde que o Supremo Tribunal Federal derrogou a antiga Lei de Imprensa, assinada pela Junta Militar que governou o País em 1969, e, especialmente, a partir da nova Carta Constitucional que orienta o Poder Legislativo a aprovar leis federais para o setor. Não por acaso, os que alimentam tais suspeitas de temores antidemocráticos são justamente muitos daqueles que, por vias diversas e obtusas, apoiaram e colaboraram com o regime militar –…

OS PROJETOS E MODELOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO Desde meados da década de 1970 tem-se observado um movimento crescente em prol da liberalização dos mercados financeiros, ou seja, pela redução ou até mesmo abolição da regulação governamental nesses mercados. Um número considerável de economistas passou a se opor a existência de restrições à taxa de juros máxima que os bancos podiam pagar pelos depósitos dos seus clientes ou que podiam cobrar de seus…

jurídica. Conceito de desvio •O desvio é conceituado como uma “não conformidade com determinado conjunto de normas que são aceitas por um número significativa de pessoas em uma comunidade ou sociedade”. Desvio e Poder •“ O estudo sobre o desvio, portanto, conduz nossa atenção para poder o poder social, assim como para a influencia da classe social, as divisões existentes entre rico e pobre”. (Giddens) Atores sociais •A pergunta que nos cabe fazer quando estudamos a problemática do…

a intervenção do estado é um mal para a economia e que a admnistração publica deve-se afastar das questões económicas e gerir somente a ordem pública e social. No entanto, o estado por meio das suas instituições é quem matém o sistema económico adoptado por cada país e gaurda mecanismos que é legislação que confirmam e mantém o satatus que é determinado na constituição que tem como intuito sugerir que o estado funcione como um elemento que institui formas de organização do poder politico…

comparativo que parece mais adequado, apesar de pressupor que as evoluções jurídicas são similares. Além disso, observamos que o direito dos povos da atualidade sofreu transformações ao longo do tempo. É quase impossível encontrar um direito ainda em “estado puro”. Termos utilizados para se referir ao tipo de direito anterior à escrita: 1) “direitos primitivos”: inadequado porque muitos tiveram considerável evolução social e jurídica. 2) “direitos consuetudinários”: porque o costume…