Direito dos povos sem escrita

1) O PROBLEMA DAS ORIGENS DO DIREITO
As origens do direito variam de sociedade para sociedade.
O estudo do período anterior ao aparecimento da escrita é extremamente difícil. Suas conclusões não são exatas. É a chamada “pré-história” do direito. Neste período, encontramos diversas instituições de direito, como: propriedade, contratos, casamentos e, inclusive, uma determinada organização sociopolítica.
Métodos para compreensão da “pré-história” do direito:
1) Busca de vestígios do direito pré-histórico em direitos posteriores – demasiadamente hipotético.
2) Reconstituição a partir de povos que ainda hoje vivem numa organização política e social arcaicas.
Método comparativo que parece mais adequado, apesar de pressupor que as evoluções jurídicas são similares. Além disso, observamos que o direito dos povos da atualidade sofreu transformações ao longo do tempo. É quase impossível encontrar um direito ainda em “estado puro”.
Termos utilizados para se referir ao tipo de direito anterior à escrita:
1) “direitos primitivos”: inadequado porque muitos tiveram considerável evolução social e jurídica.
2) “direitos consuetudinários”: porque o costume frequentemente é a principal fonte de direito.
3) “direitos arcaicos”: cobre sistemas jurídicos e sociais de níveis diferentes na evolução geral do direito. É muito utilizado.
4) “direitos dos povos sem escrita”: o mais apropriado porque acentua o que efetivamente o distingue dos demais sistemas jurídicos. Importante perceber que “povos sem escrita” podem apresentar uma evolução jurídica mais acentuada do que a de “povos com escrita”.
2) ATUALIDADE DO ESTUDO DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA. COLONIZAÇÕES E DESCOLONIZAÇÕES.
O estudo destes sistemas jurídicos é de interesse porque muitos vivem, ainda hoje, de acordo com direitos “arcaicos”. São sistemas jurídicos mais ou menos desenvolvidos, de acordo com cada sociedade.
Não há uma linearidade na trajetória do direito. Algumas sociedades parecem ter possuído