De Que Forma O Crime é Abortado Pelo Direito Penal

Definição de aborto Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto. Classificações O aborto é divido em dois tipos, espontâneo ou induzido, Outras classificações também são usadas, de acordo com o tempo de gestação, por exemplo. …

humanidade, diante das divergências se o aborto é ou não é crime. Este tema é de grande complexidade, pois é preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma inequívoca, alicerçado na falta de um maior esclarecimento de uma população desprovida de condições financeiras e de um bom planejamento familiar. Palavras-chave: Aborto – conceito. Modalidades de aborto. INTRODUÇÃO Dentro das ciências penais, temos vários temas que são…

as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”. Porém essa definição é falha porque só considera aborto quando a “expulsão do produto da concepção” o que não é verdade absoluta (FRANÇA 2011). Dessa forma, outros estudiosos e doutores em direito tentaram conceituar melhor o termo. Na concepção de Julio Fabbrini Mirabete, “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (com a até 3 semanas de gestação), embrião (3…

preocupações com o aborto através da história mostra que já os hebreus dispunham de artigos em seu código de leis que puniam (em alguns casos até mesmo com a pena de morte), aqueles que provocassem um aborto (MEIRA, 1989). O que mostra a história, de toda forma, é que, liberado ou proibido, o aborto foi uma prática social constante, aparecendo hoje em dia como um dos mais sérios problemas de saúde pública (MEIRA, 1989). A gravidez tem um significado simbólico particular para cada…

Possível Monografia para apresentação à Banca examinadora da UNIEURO Centro Universitário, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Professor: Albérico Santos Fonseca Brasília Outubro de 2007 2 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível UNIEURO - Centro Universitário Coordenação do Curso de Direito Brasília-DF, de outubro de 2007. APROVADA POR: Professor Orientador: Albérico Santos Fonseca Professor Coordenador: 3 ―A…

como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT TRABALHO DE DIREITO PENAL Professor. Elias Jacob. Aplicação do concurso de pessoas no Infanticídio. Aluno. Tiago Kleinpaul Matricula: 1020900 Santos , terça-feira, 26 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO Esse crime é composto pelos seguintes elementos: ser mãe; matar o próprio filho; durante o parto ou logo após; sob influência do estado puerperal. É o crime em que a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob…

DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO BANDEIRA, Everton* BRAZ, Thais* CARVALHO, Leandro* CORDEIRO, Carlos Gustavo* COSTA, Luís Fernando* GONÇALVES, Albert* MOREIRA, Leandro* MOREIRA, Priscila* MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada

por um ministro, que foi afastado por problemas de saúde. Os Estados Unidos, por ser uma federação concede a cada ente a autonomia de deliberar sobre determinadas matérias, dentre elas a penal e processual penal. Foi o que ocorreu no Estado de Alabama, que proibiu a prática do aborto tornando o ato crime equiparado a um homicídio doloso. Naquele momento a suprema corte estava diante de um dilema: Processar ou não Virginia Mabes, uma mulher do Estado de Alabama, que mesmo sendo…

UNIVERSIDADE PAULISTA HOMEM E SOCIEDADE SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA HOMEM E SOCIEDADE Trabalho acadêmico apresentando ao curso de Direito da Universidade Paulista, como requisito parcial para aprovação na disciplina Homem e Sociedade, ministrada pelo Prof. MS. Eduardo Pimenta. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇAO.................................................................................03 2 – ART 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.................................