Diferença entre o termo zelar do art 23 e o termo cuidar do art 102 da cf.

UNIVERSIDADE PAULISTA

HOMEM E SOCIEDADE

SÃO PAULO
2013
UNIVERSIDADE PAULISTA

HOMEM E SOCIEDADE

Trabalho acadêmico apresentando ao curso de Direito da Universidade Paulista, como requisito parcial para aprovação na disciplina Homem e Sociedade, ministrada pelo Prof. MS. Eduardo Pimenta.

SÃO PAULO
2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇAO.................................................................................03
2 – ART 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................03
3 – ART 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................................05
4 – CONCLUSÃO..................................................................................07
6 – REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................07

1 – INTRODUÇÃO

Pretendo abordar neste trabalho um pequeno estudo sobre o significado da ação expressa pela palavra “zelar” do Art. 23, I da constituição federal comparando com a expressão “guardar” do art. 102 da constituição federal.

2 – Art. 23 da Constituição; É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria