O prejuizo da parte pela não obrigatoriedade do advogado no juizado especial civel

FELIPE MARQUES ANDRADE O PREJUÍZO DA PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Renato Maso Previde. FRANCA 2012 FELIPE MARQUES ANDRADE O PREJUÍZO DA PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Orientador: Nome Universidade de Franca Examinador (a): Nome Universidade de Franca Examinador (a): Nome Universidade de Franca Franca,__/__/__. DEDICO este estudo aos meus pais, Luiz Antônio e Maria Eloiza pelo esforço sem medida , pela educação e ensinamentos que me auxiliam a passar pelos obstáculos dessa trajetória; à minha namorada Larissa, que muito me incentivou durante esse caminho, pelo amor e compreensão nas horas difíceis; aos meus irmãos Cintia, Beatriz, David e João, pelo amor e pelo apoio; aos amigos da comarca de Alpinópolis, em especial a Claudia, Geraldo, Walter, Vicente e Edson. Enfim, à todos os meus familiares e amigos, que jamais mediram esforços, com o incondicional apoio para que eu chegasse até aqui. AGRADEÇO A DEUS, pois nada seria sem a fé e a força que encontro Nele. Aos meus familiares,

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito…

conhecimento prévio do adquirente do risco da evicção. O que não ocorreu com os vícios redibitórios, aqui foi o legislador omisso, o que nos remete a duas situações jurídicas: primeiro quando quis o legislador assim o determinou expressamente, assim por analogia a possibilidade restou evidenciada, a contrário senso teria manifestado o seu desconforto. Ademais, partindo de uma premissa filosófica, se faz aduzir a natureza jurídica dos vícios redibitórios pelo qual entende -se; falhas ou…

vem atuando em áreas não mais exclusivas, o Estado atua igual a uma empresa privada, tendo como clientela a própria sociedade. Desse modo, se o Poder Público tem clientes, não há como isentá-lo dos deveres e o-brigações constantes no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, se ao Estado se aplica o CDC, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sistemática da sua responsabili-dade civil do enquanto fornecedor de serviços públicos destinados ao mercado de consumo.…

DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as peculiaridades do…

O CUSTO E O TEMPO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO[1] LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná I - Introdução O presente escrito[2] destina-se a expor o custo do processo civil brasileiro, bem como o seu grau de tempestividade[3]. Se o cidadão possui, como direito fundamental e assim assegurado pela Constituição da República (art. 5o, XXXV, C.F.), o direito de ir ao Poder Judiciário, é evidente que para…

embasando nossa resposta no código civil, o mesmo chegou à conclusão que, quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias no contrato de adesão, as mesmas devem se inclinar para a interpretação mais favorável ao contratante, pois este se coloca em uma posição menos vantajosa no contrato, tendo em vista a não possibilidade de discordar das cláusulas e cabendo a ele simplesmente o fato de aceitar ou não as cláusulas previamente estabelecidas impostas. Para ratificar nossa opinião, o…

utilizadas na busca da qualidade, da produtividade conferindo à empresa a competitividade. Levar ao conhecimento dos aspectos da legislação responsáveis pela regulação das atividades de comercialização, bem como as de consumo, os contratos comerciais e as normas de higiene e segurança, além das questões tributárias e fiscais que estão diretamente ligados às atribuições do profissional de contabilidade. Esta ATPS possibilita o adquirir de competências e habilidades de participação e…

QUESTIONÁRIO 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e…

à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…