De Acordo Com O Legislador Brasileiro Codigo Civel Uma Empresa Possui

UNIVERSIDADE TIRADENTES BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC ARACAJU 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ARTIGO 285-A DO CPC Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marlton

com culpa. O parágrafo único do artigo 927 do Código Civil é claro: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” 1.1. Teoria do Risco do Empreendimento De acordo com Cavalieri, por essa teoria,…

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Pedido de Justiça Gratuita (qualificação), vem, respeitosamente, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de 1. Mudanças pelos fatos e fundamentos que passam a expor. Os Autores ajuizaram a presente ação porque, em síntese, os réus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS- MA João da Silva Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na rua dos anzóis número 55- Cohabit, São Luís- MA, CPF nº 123456789-00, por seu procurador que esta subscreve (anexo, doc 01 fls...), com endereço profissional, no Edifício Carrera sala 12, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília xxxxxxx, brasileira, estagiária, solteira, registrada no CPF xxxxx, portadora da Cédula de Identidade xxxxxx/ SSP-DF, residente e domiciliada à xxxxx, Conjunto xx, Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS FACULDADES RIO-GRANDENSES CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NEIDA RANGEL MOTTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 DISPOSIÇÕES GERAIS- DO POR QUE DA ESCOLHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2 1.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS 2 1.2 DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS 2 1.2.1 Da Oralidade 2 1.2.2 Da Simplicidade 2 1.2.3 Da Informalidade

juízo competente e a forma de processamento deste novo tipo de lide. Palavras-chave: Usucapião, Usucapião Familiar, “Minha casa, Minha vida”. LISTA DE SIGLAS CF Constituição Federal EC Emenda Constitucional CC Código Civil IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família TJ/RS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul O Brasil, através de sua Constituição Federal de 1988, fez um significante avanço em termos de democracia. A atual Carta Magna…

afirmativa justifique-a ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. ( ) A relação jurídica de consumo possui como elemento objetivo o objeto sobre o qual recai a relação jurídica. Sendo FALSA a afirmativa justifique-a (0,4)…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO…

estabilidade do arcabouço jurídico, é necessária para que possa haver um planejamento voltado para o futuro. É comum imaginar que a certeza aumentará se o arcabouço jurídico for escrito e enunciado por uma legislatura, como ocorre, por exemplo, nos códigos civis dos modernos sistemas de direito civil. Como o falecido justeórico italiano Bruno Leoni demonstrou, há mais certeza em um sistema jurídico descentralizado do que em um sistema centralizado e baseado em leis escritas. Quando o…