De Acordo Com O Legislador Brasileiro Codigo Civel Uma Empresa Possui

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ALTERNATIVA LEGAL OU ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO? TERESÓPOLIS MARÇO DE 2004 "Fraco é aquele que fraco se imagina, Olha ao alto o que ao alto se destina. A confiança em si mesmo é a trajetória Que leva aos altos cimos da vitória. Nem sempre o que mais corre a meta alcança, Nem mais longe o mais forte o disco lança. Mas o que, certo em si, vai firme em frente, Com a decisão firmada em sua mente. (Prentince Mulford – Século XIX). AGRADECIMENTOS Aos meus pais

LKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOT- IAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKD- OIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAGOMLKDOIDOTIAG- OMLKDOIDOTIAGOV Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma…

correspondência, aos que a primeira Constituição Republicana de 1891, acrescentaria a tutela dos direitos à propriedade industrial e o direito autoral, ampliando-se o seu regime nas de 1934 e 1946. Contudo, estes direitos não se fizeram presentes no Código Civil de 1916. Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988, que os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana, como princípio…

(Origem Sexta Câmara Cível, Apelação Cível n° 264.106-5, do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais). PROCESSO N° 07992000074-6 DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDA. COLANDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recte. XXXXXXXXXXXX Recda. : XXXXXXXXXXXXXXXX EGRÉGIA TURMA JULGADORA. PRECLAROS MINISTROS

temas, discussões e situações que dizemos comuns entre casais de sexo oposto e que iremos nos deparar, a cada dia mais, entre casais do mesmo sexo. Será possível observar que o Direito Brasileiro está sendo adequado e usado, muitas vezes, por analogia, a casos que antes dificilmente seria previsto pelo legislador. A citada evolução e modificação do conceito de família, trazem consigo muitas questões que, infelizmente, só serão respondidas ao longo do tempo, haja vista que não há…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES DO ESTADO DE SÃO PAULO REGINALDO BALESTRIERO, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº. 33.423.727-0 e do CPF nº. 215.848.338-58, residente e domiciliado na Rua dos Compositores, nº. 30, Residencial São Lucas, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. WAGNER DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade no XXXXXXXX pela IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no XXXXXXXresidente e domiciliado na RuaXXXXXXXX, - XXXXXX- Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE…

d) Abster-se de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra a mulher e zelar para que as autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com esta obrigação". Mais tarde, já na vigência da presente Lex Fundamentalis, o Estado brasileiro ratificou em 27 de Novembro de 1995, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 06 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ URGENTE XXXXXXXXXXXXXXX, estudante, brasileiro, solteiro, RG XXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX nºXXXX apartamento xxxxxx, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP:XXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXX Endereço:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES VINÍCIUS JORGE RIOS, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF número 166.323.057-92, RG nº. 3.291.630 - ES, residente e domiciliado na Avenida Dante Michelini, nº 4811, apartamento 803, Ed. Marinas, Bairro Jardim Camburi, Vitória – ES, CEP 29.090-070, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final subscritos, com instrumentos de procuração…