Relatorio Divorcio Sidney

bens, com José Carlos Silva (35 anos), porteiro com salario de R$ 1.560,00. Tiveram dois filhos: Caio Silva (três anos) e Isabela Silva (um ano). Há histórico de violência doméstica, praticada por José Carlos em detrimento da esposa e filhos, existem diversos Boletins de Ocorrência Policial registrados. Bens: 1 - Fiat Pálio, financiado (10.000 reais, com débito de 2.000,00) 1 - Casa financiada (50.000, com débito de 20.000). Juliana pretende ficar na casa A separação judicial foi banida? Por quê? Sim, haja vista que a emenda constitucional tem aplicação imediata, o que extingue a separação judicial do sistema jurídico brasileiro, sendo a corrente defendida especialmente pelo IBDFAM, restando apenas o divórcio que, ao mesmo tempo, rompe a sociedade conjugal e extingue o vínculo matrimonial. Diferença que a emenda trouxe? Mais celeridade as ações de dissolução da sociedade conjugal, visto que anteriormente só se permitia o divorcio, após dois anos de fato. Outra diferença é que não se pode casar quem apenas se separou judicialmente, enquanto com o divórcio o novo casamento é permitido. Qual é o fundamento principiológico? O princípio da afetividade, da máxima efetividade, forma normativa da CF, p. da interpretação das leis em conformidade com a CF. 2 - Referencias legislativa 2.1 – Código Civil Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos…

receber um filho uma vez que, é através do processo de interação e estimulação da família que a criança irá atingir as fases do seu desenvolvimento. Procuramos, por meio desta pesquisa, relatar o desenvolvimento infantil e suas bases para a educação, quais os caminhos que os pais devem percorrer para estimular o seu filho no processo do seu desenvolvimento e as bases que devem ser tomada para alcançar uma boa educação. O verdadeiro papel da família e da escola, a família desenvolve a…

Comissões - Art. 24 II PUBLICAÇÃO INICIAL Art. 137, caput - RICD Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_6748 CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO 2 O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º O § 2º do artigo 1584 do Código Civil Brasileiro passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, a não…

deverá emitir uma opinião acerca das situações de guarda dos filhos, devendo agir de forma cautelosa para que não acione preconceito ou crenças pessoais sobre que é o melhor genitor para se ter a custódia da criança. Tradicionalmente, a custódia da criança permanecia sempre com a mãe, por ser esse o modelo de cuidado e afeto estabelecido culturalmente, porém, com a evolução da sociedade, esta se viu obrigada a repensar valores e crenças, modificando as decisões judiciais em função da…

fatores que contribuíram para a globalização da mídia. Portanto para Carlsson e Feilitzen(1999) com todo esse avanço tecnológico as pessoas em todo o mundo foram alcançadas por sons e imagens de partes diferentes do globo por meio da mídia. Diante de todas essas transformações da sociedade tecnológica e midiática, de acordo com Giacomini Filho (2008), o perfil da criança apresentou modificações em função também da nova organização familiar, isto é, os pais casados ou separados…

fundamento na Lei 1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, de acordo com declaração anexa (doc. 02) DOS FATOS A Autora teve um relacionamento com o Réu, advindo deste o menor, ____________________________, conforme nascimento (doc. 03) Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) certidão de ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA Ocorre que o pai do menor, ora Réu, mora…

MULTIVIX – SÃO MATEUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete…

Dedico carinhosamente este trabalho aos meus filhos Matheus e Marcos, aos meus pais Azemar e Vilma, ao meu marido Wesley e aos meus irmãos, pois são pessoas que sempre estiveram ao meu lado, de alguma maneira me dando força e torcendo por mim. AGRADECIMENTOS AGRADEÇO a Deus, fonte suprema do saber. A minha família, pela força e confiança que sempre tiveram em mim. Ao Professor Leandro Luciano da Silva, pela atenção e valiosa orientação, aos demais professores do Curso de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…

enviado, além da documentação acima descrita, um envelope selado. A vantagem é que não será mais necessária a apresentação da autorização do pai ou da mãe que não esteja acompanhando o filho na viagem ao exterior. A apresentação do passaporte válido e do atestado de residência no exterior será o suficiente na hora do retorno do menor que esteja acompanhado por apenas um dos pais. Não se esqueça que o atestado de residência tem um prazo de eficácia de 2 anos. Assim, após o…