De Acordo Com As Regras Do Edital Seriam Admitidos Apenas

razões pelas quais o plenário deveria se debruçar na questão apresentada. Não retratou de forma profunda a respeito da importância econômica, social e jurídica pelas quais devesse ser admitido o recurso, limitando-se a fazer mera referência a estas. Tendo sido admitido, todavia, em seção eletrônica, colaciono apenas a título pedagógico, precedente desta corte relatado pelo Min. Teori Zavascki: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE…

desenvolvimento nacional. A licitação é atrativa, pois movimenta bilhões de reais, e enquanto uma pessoa física vai comprar só um carro, a Administração Pública compra centenas. Deve ser garantida a isonomia (qualquer um pode participar desde que atenda o edital. Dando igual oportunidade a todos, e atenda o custo beneficio da administração, sendo assim vantajosa). Uma alteração legislativa passou a dizer que se deve também promover o desenvolvimento nacional sustentável.…

administrativo, nível médio, da Secretaria Municipal de Turismo de Trancoso, Maranhão. Nesse ínterim, foi publicado o edital de aprovados, pelo qual, a impetrante, logrou aprovação nas três fases previstas pelo edital de abertura que regulamentou todo o certame, ficando a mesma em 30º (trigésimo) lugar no total de 40 (quarenta) vagas disponíveis. No entanto, logo após a publicação do edital de convocação dos aprovados para nomeação e posse, a autora foi surpreendida por uma Carta…

SELETIVOS PROCESSO SELETIVO À MOBILIDADE ACADÊMICA EXTERNA 2011 EDITAL N.º 06 – COPERPS, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS (COPERPS) torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo à Mobilidade Acadêmica Externa do ano de 2011 (MOBEX 2011), destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), de acordo com a Resolução n.º 4.130, de 25 de maio de 2011, do…

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal designou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Processo Seletivo. 1.5 O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para o cargo discriminado no item 1 deste Edital. 1.6 O regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados será o regido pela Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013, e o regime…

http://jus.com.br/revista/texto/3091 Publicado em 08/2002 Eliziongerber de Freitas A investidura em cargos ou empregos públicos, conforme dispõe a Constituição Federal, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei. O concurso público é meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público…

SUL/SC EDITAL 001/2014 – PROCESSO SELETIVO O Diretor Executivo do OGMO – ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso de suas atribuições legais abre inscrições para Seleção Pública para o ingresso de Trabalhadores Portuários Avulsos do Porto de São Francisco do Sul, conforme dispõe a Lei 12.815/2013. 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo será regido por…

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE CAMPINAS OESTE Edital de Abertura de Inscrição ­ Impressão em PDF ­ Clique Aqui Relação de Escolas / Endereço ­ Clique Aqui Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2015 A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD da Diretoria de Ensino ­ Região de Campinas Oeste, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso

A forma da qual se dará a licitação, está prevista na lei 8.666/1993 em seu art. 22, onde constam apenas cinco modalidades de licitação: Concorrência; Tomada de preço; Convite; Concurso; Leilão. No que tange ao julgamento das propostas, a lei de Licitação prevê em seu art. 45 que o julgamento deverá ser de forma objetiva, devendo os critérios ser estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de forma a possibilitar sua aferição pelos…

limitada programáticas têm como característica principal à aplicabilidade plena e imediata, não dependendo de qualquer providência política, normativa ou legislativapara compreensãode seu alcance d) as normas de eficácia contida ( ou restringível), em regra, se qualificam como objetos plausíveis de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão 5. Questão Aponte, dentre as alternativas abaixo, atinentes aos direitos e garantias fundamentais, a que foi formulada com INCORREÇÃO:…