Av2 Constitucional

. Questão
Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal:
a) proibiu totalmente a pena de morte e a remoção de órgãos
b) autorizou excepcionalmente a pena de morte e proibiu totalmente a remoção de órgãos
c) proibiu totalmente a pena de morte e autorizou a remoção de órgãos
d) permitiu excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos (CORRETA)

2. Questão
Estará legitimado a concorrer a cargo de Deputado Federal:
a) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto
b) o conscrito, no período de serviços militar obrigatório
c) o religioso que se recusou a prestar obrigação alternativa, nos termos do art. 143 § 1º, da Constituição Federal
d) o natural de Portugal, com residência permenente no País (CORRETA)

3. Questão
Na organização do Estado brasileiro, a substituição da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios por um único ente central
a) não seria possível, devido à cláusula pétrea da separação dos Poderes
b) não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governo
c) seria possível, por meio de Emenda à Constituição
d) seria possível somente pelo Poder Constituinte Originário (CORRETA)

4. Questão
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta:
a) as normas de eficácia absoluta também conhecidas como normas não auto-aplicáveis, necessitando sempre de um ato normativo para que se depreenda o seu conteúdo
b) a simples presença de normas programáticas autoriza classificar uma Constituição como dirigente (CORRETA)
c) as normas de eficácia limitada programáticas têm como característica principal à aplicabilidade plena e imediata, não dependendo de qualquer providência política, normativa ou legislativapara compreensãode seu alcance
d) as normas de eficácia contida ( ou restringível), em regra, se qualificam como objetos plausíveis de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão

5. Questão
Aponte,