Direto ambiental aplicado

química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”. Entretanto, a defesa do meio ambiente também encontra -se respaldo na Constituição Federal, que dispõe em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”. Observa-se então que o direito ao meio ambiente equilibrado constitui um bem de uso comum do povo, pertencente à classe dos direitos fundamentais de 3ª geração, não podendo ser personalizado como um complemento ao direito individual, uma vez que constitui um bem jurídico autônomo. De acordo com o dispositivo constante do artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo 11 para as presentes e futuras gerações”. Esta disposição de ordem constitucional recepcionou em muito o previsto na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), pelo fato de que a defesa dos interesses difusos carateriza -se pela impossibilidade de distinção individual dos sujeitos e objetos da tutela legal. O conceito de meio ambiente é extremamente extenso e abrangente, chegando a contemplar o ambiente antrópico ou isto é,…

aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. “Mudo” é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. “Paralítico” é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. “Diabético” é quem não consegue ser doce. “Anão” é quem não sabe deixar o amor crescer. > Renata Vilella 5 Tecnologia…

............................................ 4 8 RELAÇÃO COMPROMETIMENTO X DESEMPENHO ....................................................................................................................................... 84 COMPROMETIMENTO NAS EQUIPES AUTO‐GERENCIADAS ............................................................................................................................ 85 VANTAGEM COMPETITIVA E EQUIPES AUTO‐GERENCIADAS…

partidária e vacância de mandato Capítulo I NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1 INTRODUÇÃO O estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado. Dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. 2 ESTADO O…

interpretações das favelas, o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, guarda um interessante documento datado de 4 de novembro de 1900. Trata-se de uma carta do delegado da 10a drcunscrição ao chefe de polícia, dr. Enéas Galvão. Nela podemos ler: Obedecendo ao pedido de informações que V. Excia., em ofício sob ne 7.071, ontem me dirigiu relativamente a um local do Jornal do Brasil, que diz estar o morro da Providência infestado de vagabundos e criminosos que são o sobressalto das famílias…

tiveram origem no Direito Romano. A ação popular e a ação civil pública compartilham em termos de legitimidade a característica de os autores se constituírem em substitutos da coletividade 3. E se diferenciam na natureza do autor. Para a propositura da ação popular, exige -se que o autor da ação seja pessoa física e eleitor4; ao passo que na ação civil pública, os legitimados são pessoas jurídicas. A doutrina costuma considerar o cidadão, legitimado individualmente, 3 …

destinadas a nhanderu kuéry (os ancestrais divinos)10 e àqueles que compartilham dessa mesma ancestralidade, codificada pela língua, nhe’e, que também corresponde ao princípio vital que investe os sujeitos de capacidades de entendimento e agência. Nos últimos anos, porém, a presença jurua em muitas aldeias vem se intensificando em razão da multiplicação de eventos, pesquisas e projetos de manejo sustentável, alternativas econômicas e fortalecimento ou revitalização cultural. E o encontro…

mesmo depois de ter sido coroado rei de I srael, D avi errou por diversas vezes. Adu lterou, matou inoce ntes e descumpriu os man damentos de D eus. Entretanto, D eus conhecia-lhe o coração e sabia que, mesmo errando, ele amava o seu Criador. Todos nós e rramos e, m uitas vezes, n o s sentimos e nvergonhados de falar com Deus. A mensagem que gostaria d e transmitir-lhe, n esta oportun i dade, é que D e us está esperando você i n i ciar a conversa. O amor de Deu s é tão profundo que E l e…

bilhão de pessoas, isto é, uma quinta parte da população mundial, passa fome e vive em condições de extrema pobreza; - 30% de toda população em idade economicamente ativa está desempregada; - em países altamente industrializados, e não apenas nos demais, o desemprego e a exclusão social tornaram-se endêmicos. "Tanto nos Estados Unidos como na Comunidade Européia cerca de 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza", diz textualmente o Documento de Antecedentes da Reunião de…

de pessoas, isto é, uma quinta parte da população mundial, passa fome e vive em condições de extrema pobreza; - 30% de toda população em idade economicamente ativa está desempregada; - em países altamente industrializados, e não apenas nos demais, o desemprego e a exclusão social tornaram-se endêmicos. "Tanto nos Estados Unidos como na Comunidade Européia cerca de 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza", diz textualmente o Documento de Antecedentes da Reunião de…