De Acordo Com As Regras Do Edital Seriam Admitidos Apenas

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº MGS-01/2013 A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, com base no Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal e Artigos 125 a 129 da Lei Estadual 11.406 de 1.994, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de 209 (duzentas e nove) vagas destinadas a viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos constantes do Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observando-se o…

leilão, serão vendidos bens móveis. O Leilão só poderá ser realizado no caso de inexistir licitante ou o exeqüente não se interessar pela adjudicação, quando o juiz irá nomear leiloeiro §3º do art. 888 da CLT. A alienação dos bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo, ou seja, no prédio da Justiça do Trabalho, e publicado no jornal local, se houver , com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 888 da CLT). O §1º do art. 888 da CLT usa a expressão “arrematação…

contratada com o particular. IV – Princípios que Regem a Licitação – art. 3º, da Lei 8.666/93: a-) procedimento formal: torna obrigatória a vinculação de todo o procedimento licitatório aos preceitos impostos pelas normas legais (leis, regulamentos, edital, convite). b-) publicidade: consiste no princípio em que se faz necessária a divulgação de toda a documentação e respectivas propostas ao público, bem como obriga a publicação, no diário oficial, das decisões dos órgãos julgadores…

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº…

I - RITO ORDINÁRIO Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a

CONCURSO PÚBLICO C - 170 EDITAL Nº 01/2013 – SEAD/PCPA, 24 DE JANEIRO DE 2013. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, em conjunto com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior das Carreiras Policiais de Investigador de Polícia Civil – IPC, Escrivão de Polícia Civil – EPC e Papiloscopista, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os…

abrange a administração publica direta e indireta, os investimentos, subsídios ou transferência que componham mais de 50% do capital de entes privados. Ex. Entes de cooperação. OBS: se receber menos de 50% também esta sujeito a ação popular, porem apenas na parte transferida. b) Moralidade Pública c) Meio Ambiente – abrange o meio ambiente natural, cultural, de trabalho e urbano. d) Patrimônio Histórico cultural – é bem mais amplo que o patrimônio público,…

que se sujeitem as condições fixadas na lei e no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Temos como instrumento convocatório o Edital e a Carta-Convite (esta exclusiva para a modalidade convite como examinaremos a seguir). Tal instrumento é a lei da licitação, em conseqüência do próprio contrato administrativo. A administração não pode alterar as condições, nem o…

ADMISSÃO _______________________________________________________________________ 6 2.1. ORIENTAÇÕES GERAIS ___________________________________________________ 6 2.2. DO EMPREGADO ADMITIDO EM EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE – ADMINISTRATIVO ____________________________________________________________ 9 2.3. DE SERVIDOR ADMITIDO EM EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA ________ 13 2.4. DO EMPREGADO PÚBLICO DOCENTE DE ETEC, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO…

explicitado em artigo anterior. E com relação às concorrências para a venda de bens imóveis, de acordo com o art. 18 de Lei nº. 8.666/93, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação, dispensando-se qualquer outra exigência. O processamento do leilão dar-se-á pelo comparecimento dos interessados em local e hora determinados em edital, para apresentarem seus lances ou ofertas, os quais nunca poderão ser…