Edital

1.3 O local de exercício das atividades inerentes ao cargo, pelos candidatos aprovados e contratados, serão definidos conforme a necessidade da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal entre os núcleos regionais de vigilância ambiental.
1.4 A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal designou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Processo
Seletivo.
1.5 O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para o cargo discriminado no item 1 deste Edital.
1.6 O regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados será o regido pela Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013, e o regime previdenciário será o RGPS - Regime Geral de
Previdência Social.
1.7 As Etapas deste Processo Seletivo serão realizadas no Distrito Federal.
1.8 Para todos os fins deste Processo Seletivo será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art.
3º).
2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO
3.1 As inscrições se realizarão via INTERNET: de 14h00min do dia 16 de abril de 2014 às 23h59min do dia 8 de maio de 2014, no site www.idecan.org.br ou via PRESENCIAL: do dia 16 de abril de 2014 ao dia 8