Edital InscricaoPROCESSO SELETIVO AOE 2015 FINAL
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE CAMPINAS OESTE Edital de Abertura de Inscrição Impressão em PDF Clique Aqui Relação de Escolas / Endereço Clique Aqui Processo Seletivo Simplificado
Regional para contratação de
Agente de Organização
Escolar/2015
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD da
Diretoria de Ensino Região de Campinas Oeste, com fundamento no inciso X do artigo 115 da
Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2015, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova/Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem como temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.
O Processo Seletivo Simplificado conta com 55 (cinquenta e cinco) vagas, ficando reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.
O prazo de validade deste