De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

..............................53 ANEXO A - Constituição Federal, Capítulo III ......................................................................56 ANEXO B - Lei 9394/96, Seção III, Art. 32 ...........................................................................59 ANEXO C - Lei 9394/96, Título VIII, Art. 78 ........................................................................61 ANEXO D - Lei 10.172/01, Educação Indígena ...............................................................

----54 7. Avaliação do Projeto Político Pedagógico----------------------------------------70 8. Referência Bibliográfica-----------------------------------------------------------------71 1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Município: Paranaguá NRE: Paranaguá – Paraná código: 21 Instituição: Paranaguá E-mail da instituição:cidaliagomes@ibest.com.br Endereço: Rua 28, Vila Bela-Ilha dos Valadares Telefone/ fax (41) 34227574 Nome da Equipe…

Salientamos aqui alguns pontos da RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 1, DE 3 DE JULHO DE 2000, que, acompanhada do Parecer CEB 11/2000, estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos: Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por

LIMITES E POSSIBILIDADES PRESENTES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO. O Ensino Fundamental de nove anos, gratuito na escola pública inicia-se aos de seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão. O paragrafo 1º do art.211 da Constituição Federal, afirma que cabe ao Ministério da Educação cumprir sua função de prestar assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino para garantir um padrão mínimo de qualidade da educação. Na Constituição da República Federativa do…

2014 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar observações realizadas numa escola municipal do município de ROLIM DE MOURA-RO, a partir de aspectos que norteiam a educação a respeito do tema Inclusão, e tem como objetivo principal identificar de que forma a Inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais vem sendo realizada na mesma, levando

cultura erudita.2 De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal, A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no mínimo 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas Municipais, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público3. A assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios,…

ao Ministério Público para acompanhamento do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2008  Sumário Apresentação 7 1. Introdução 9 2. Formação do Fundeb 11 3. Parâmetros do Fundeb 13 3.1 Fatores de ponderação 13 3.2. Consideração dos alunos na distribuição dos recursos do Fundo 14 3.3. Valor mínimo nacional por aluno/ano 16 3.4. Valor por aluno/ano em cada Estado 16…

comunicação em rede, sustentabilidade, enfim, a pauta de discussões no ambiente educacional foi tomada por temas novos, as mudanças acontecem numa velocidade incrível e cabe a escola se adaptar, responder e criar novos caminhos e direções nesses “tempos loucos”, termo cunhado pelo administrador de empresas Tom Peters. A gestão escolar cabe a tarefa de ser uma facilitadora e mediadora entre os interesses dos atores envolvidos no processo de ensino/aprendizagem. A aplicação de técnicas…

redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais Art. 9º. A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino…

5 e 6 anos de idade, do CEMEI São Sebastião, localizada na Rua Ivo Savian em Fraiburgo S/C e no segundo ano das séries iniciais com alunos de 7 e 8 anos de idade, na escola de Educação Básica São Sebastião, localizada também na Rua Ivo Savian no município de Fraiburgo S/C. Onde, na educação infantil, este trabalho será realizado no segundo semestre de 2009, e nas séries iniciais, no primeiro semestre de 2010. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA A educação ambiental é um dos temas transversais…