De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

Municipal............................6 2. Organizações da Educação Nacional.............................................................................7 3. As responsabilidades dos sistemas Federal, Estadual e Municipal..............................11 2. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ....................................................12 1. Legislações Pertinentes aos Níveis de Ensino no Brasil................................................12 2. Os Problemas…

Iniciou-se, assim, com a elaboração da primeira constituinte, o debate sobre a construção de um sistema nacional de instrução pública que viesse ao encontro das idéias da época, quando a instrução era vista como um meio de trazer a modernidade à sociedade. Cabe dizer, no entanto, que os resultados não foram muito profícuos, ou seja, a emancipação política não criou o sistema nacional de educação e nem trouxe mudanças significativas nas concepções e práticas da administração. Em 1847,…

pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a professora (A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia. (B) deve fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar. (C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais. (D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses casos. (E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez…

pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a professora (A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia. (B) deve fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar. (C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais. (D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses casos. (E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez…

978-85-7994-086-6 1. Sistema Educacional 2. Educação e Estado 3. Brasil I. Título © 2014 Ministério da Educação A reprodução desta publicação, na íntegra ou em parte, é permitida desde que citada a fonte. Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Ministério da Educação no Brasil, o qual tem como objetivo a contribuição para a formulação e implementação de políticas integradas de melhoria da equidade e qualidade da educação…

pública e é papel do estado, em todas suas instancias a oferta e garantia de acesso de toda a sociedade a educação, seja ela de formação básica, superior, tecnica e/ou profissional independente da modalidade de oferta, presencial ou a distância. Cabe ao governo encontrar meios que contribuam e garantam a sociedade acesso a cursos superiores gratuitos e de qualidade, proporcionando desse modo a toda a população oportunidades de formação e crescimento profissional promovendo assim a…

Democrática na Escola Pública do autor Vítor Henrique Paro; Gestão Democrática na Escola, de Dinair Leal Hora; A gestão participativa na escola, da autora Heloísa Lück e Gestão Escolar Democrática, organizado por Dourado, Oliveira, Santos e Moraes; LDB Fácil, do autor Moacir Alves Carneiro; Organização e gestão da escola, do autor José Carlos Libâneo; Educação Escolar: políticas, estrutura e organização, dos autores: José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi;…

a 4 anos 2 a 3 anos 1 a 3 anos 2 a 3 anos 18 anos Acima de 17 anos 2a4 2 a 4 anos Indeterminado No que se refere às modalidades de ensino, a LDB normatiza a Educação de Jovens e Adultos e define, no art. 37, que a EJA será “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. De acordo com o § 1º desse artigo, os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente àqueles que não puderam estudar na idade regular…

PRÁTICA PEDAGÓGICA II Atividade II a) Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. b) Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento) I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e…

ensino público, na forma da lei” (art. 206, inciso VI). E porque a gestão democrática contém o princípio da participação da sociedade, a Constituição estendeu aos municípios o direito de organizarem, também, seus sistemas de ensino, com autonomia e em regime de colaboração entre si, com os estados e com a União (art. 211). Esses dispositivos constitucionais traduzem uma concepção de educação emancipadora, com fundamento no exercício efetivo da cidadania. A LDB de 1996 (Lei nº…