Prática de ensino IV Etapa Matemática
ORGANIZAÇAO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇAO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇAO. MAIO DE 2013 GOIABAL - MG
Objetivos:
Conhecer a LDBEN 9394/96, especialmente no que se refere às modalidades de ensino e à organização da Educação Básica.
Ter os primeiros contatos com o PNC, salientando os aspectos essenciais do volume introdutório.
Relacionar as diretrizes curriculares nacionais para a educação com o planejamento escolar e a prática de ensino nas escolas de níveis fundamental e médio.
Conhecer as formas de planejamento de uma instituição escolar, procedendo a um estudo dos aspectos relacionados às dimensões estruturantes de um Projeto Político-Pedagógico.
Lei de Diretrizes e Bases
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
Para o trabalho.
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais
Art. 9º. A União incumbir-se-á de:
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios;
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade