NOTA FISCAL ELETRÔNICA: NOÇÕES E SEUS BENEFICIOS
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................04
2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................................06
2.1 Conceitos..........................................................................................................................06
2.2 Funcionamento da emissão da NF-e................................................................................09
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................10
REFERÊNCIAS....................................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, a nota fiscal eletrônica vem invadindo os espaços das sociedades e trazendo grandes avanços e inúmeros benefícios para a população, bem como para empresas, estados. Podemos falar, que a “era digital”, tem sido muito presente na rotina das pessoas, desde o seu trabalho até a sua residência (lazer) e com isso, a interatividade trouxe consigo a nota eletrônica, que não necessita do meio físico (papel), da antiga notinha que nos era dada numa determinada compra.
A Nota Fiscal Eletrônica começou a ser utilizada no ano de 2005 por empresas que participaram do projeto piloto em seis (6) estados brasileiros. Entretanto a obrigatoriedade de emissão da NF-e iniciou-se apenas em 1º de abril de 2008, por meio da determinação do Protocolo de ICMS nº10/07, divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Fazenda (2012) e alterações posteriores, especificando uma relação de cinco (5) atividades cujos contribuintes que se enquadrassem nelas seriam obrigados a adotar a NF-e. A partir de abril de 2008 novos grupos de atividades econômicas vêm sendo incluídos periodicamente pela Receita.
Conforme Duarte (2012), em dezembro de 2008 mais nove (9) setores econômicos foram incluídos na