pedagogia

Salientamos aqui alguns pontos da RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 1, DE 3
DE JULHO DE 2000, que, acompanhada do Parecer CEB 11/2000, estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos:
Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
Art. 5º Os componentes curriculares conseqüentes ao modelo pedagógico próprio da educação de jovens e adultos e expressos nas propostas pedagógicas das unidades educacionais obedecerão aos princípios, aos objetivos e às diretrizes curriculares tais como formulados no parecer CEB nº11/00 que acompanha a presente resolução, nos pareceres CEB nº04/98,
CEB nº15/98 e CEB nº16/99, suas respectivas resoluções e as orientações próprias dos sistemas de ensino.
Parágrafo único: Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de eqüidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:
I.quanto à eqüidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e
23PARECER CNE/CEB 41/2002 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 23/12/2002, publicado no Diário Oficial da União de
24/12/2002, Seção 1, p. 167.
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restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação; II.quanto à diferença, a identificação e o