De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

em Economia da Universidade Federal da Paraíba. E-mail: daniloregisc@hotmail.com Mestranda em Economia da Universidade Federal da Paraíba. E-mail: emanuellealicia@hotmail.com Mestranda em Economia da Universidade Federal da Paraíba. E-mail: jupatricia22@hotmail.com Pós-Doutor pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne (2004). Integra o comitê multidisciplinar da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e é Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIO ECONÔMICO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANDOIR SPECHT O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Florianópolis 2005 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com VANDOIR SPECHT O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

exercício do trabalho em diversas áreas, haja vista as carreiras públicas e privadas, sendo a mais conhecida delas a advocacia, profissão esta, das mais relevantes na sociedade. O advogado é o único profissional liberal mencionado expressamente na Constituição Federal, no seu artigo 133, que este é indispensável à administração da justiça, exigindo uma qualificação técnica adequada para defender o direito do seu constituído. Para aqueles que escolheram a advocacia como profissão, é…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE Disciplina : PGA2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o…

Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dispensado às sociedades de profissionais, estudaremos a legislação federal que regula a matéria e em mais profundidade a legislação do município de Belo Horizonte. O caput do art. 9º do Decreto-lei 406/1968 determina que a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço. Entretanto, no § 1º do mesmo artigo abre a primeira exceção à regra, quando trata da prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, nesse caso o valor…

r/artigos/25385 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r O alcance do direito ao porte de arma atribuído ao policial federal Y u ri A m aran te de Rodri gu es e Mi ran da Publicado em 09/2013. Elaborado em 06/2011. Analisa-se a adequação das restrições que são postas cotidianamente ao liv re porte de arma pelo policial federal, como a proibição de ingresso em casa noturnas, ev entos e até órgãos públicos. Resu mo:O presen te trabal h o tem por…

aos bens e serviços: I - produzidos no País; II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. 1 As concessões e permissões, tratadas no art. 175 da Constituição Federal, passaram a ser reguladas expressamente pela Lei nº 8.987, de 13-2-95. 2 A Emenda Constitucional nº 6, de 1995, revogou o art. 171 da Constituição Federal. Referido artigo definia "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional"; e determinava ao Poder Público atribuir, na aquisição de bens e…

Civil e as entidades sem fins lucrativos; 7 1.5- As organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de interesse do Publico e os Templos religiosos, 7 1.6- Prestação de Contas; 8 1.7- Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos; 12 2.2- O Sistema Nacional Tributários; 13 2.3- Imunidade Tributaria e a isenção; 14 2.4- Limitação das Isenções; 16…

jurisprudência, os tratados de que o Brasil faz parte, versando direitos individuais, têm a mesma estatura hierárquica das normas constitucionais. b) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre normas definidas como cláusulas pétreas e as demais normas do Estatuto Político. c) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre normas estatuídas pelo poder constituinte originário e normas acrescentadas ao texto original por meio de…

trabalho tem o objetivo de mostrar a viabilidade ou não de se abrir uma lancheteria, tem como objetivo apresentar o projeto de abertura da empresa Bate Papo, que atuará na prestação de serviços alimentícios e sociais. 3 PLANO DE NEGÓCIO a. Constituição jurídica da Empresa - Descrever a constituição jurídica (firma individual, Sociedade Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Empresária, etc.) Exemplo de resposta: É uma Sociedade Anônima pois…