De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. CAIO TICIO LOPES, brasileiro, casado, auxiliar de mecânico e manutenção, portador da cédula de identidade com o R.G. XXXXXXXXXX SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda com o C.P.F./M.F. n.º XXXXXXXXXX, C.T.P.S. nº XXXXX, série XXX – SP, P.I.S. nº XXXXXXXXXX, nascido em 24/12/81, residente nesta capital na Rua Falsa, nº 599, Bairro do Limoeiro, CEP XXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador,…

evitar sequelas. O conflito pode ter resultados construtivos e destrutivos. Os conflitos trabalhistas são aqueles que envolvem organizações e sindicatos representativos de seus empregados. Sua resolução é feita por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho, estabelecidos nas negociações coletivas. RELAÇÕES SINDICAIS Nome da Empresa: Digital Informática serviços de informática Localização: Setor Gráfico QNN 26 nº 19 sala 504…

Conselho Nacional de Políticas Fazendárias COOPLANTIO Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto CST Código da Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop. do Estado do Rio Grande do Sul RICMS/RS Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul SINTEGRA Sistema Integrado…

6ADN70, 6ADN80 e 6CCN60 CADERNO DE EXERCÍCIOS Assim, demonstre graficamente e responda o valor total dos Bens, Direitos, Obrigações, bem como apure o valor da Situação Líquida do Sr. Espertildo, classificando-a (Superavitária, Deficitária ou Nula) de acordo com a situação encontrada. Patrimônio Ativo Bens Passivo Obrigações Direitos Situação Líquida Total Total 02 – Conceder crédito é uma relação comercial e de confiança entre as partes relacionadas. Somente ocorrerá uma transação…

sem considerar o impacto das transformações ou mudanças provocadas por determinada ação.2 O SUS foi instituído pela Constituição do Brasil de 1988 e regulamentado pelas o Leis n. 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e n.o 8.142/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. A Constituição também prevê, em seu artigo 197, o dever do Estado quanto à fiscalização das ações e serviços de…

Poderes basilares da Administração Pública - Artigo 37 da Constituição Federal O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: publicidade e eficiência. Estes princípios devem ser seguidos à risca pelos agentes públicos, não podendo se desviar destes princípios sob pena de praticar ato inválido e expor -se à responsabilidade disciplinar civil ou criminal dependendo do caso. I - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Este princípio é basilar…

Aparecido Leghi, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS pelo Pregoeiro e mediante o Parecer Jurídico, torna público para conhecimento dos interessados, HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, a licitação na modalidade, de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Unitário por item, de nº 019/CPL/2014, SRP nº 005/CPL/2014, referente ao Processo Administrativo nº 1-442/SEMAP/2014, que…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA 36 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 40 I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da preocupação dos Estados…

o Lucro Real, que tem como base a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comerciais e fiscais e que possui aspectos mais rígidos de escrituração. Já o Lucro Presumido está disponível as empresas com faturamento anual de até R$48 milhões. O simples nacional só pode ser adotado pelas micro e pequenas empresas com faturamento de até R$2,4 milhões e é a forma de tributação mais simplificada que envolve vários tributos federais, estaduais e municipais. Não se esquecendo do Lucro…

para poder continuar no poder. O país entrou em um processo de redemocratização culminando com a elaboração da Constituição Federal de 1988, também conhecida como constituição cidadã. Nela uma série de anseios sociais e políticos foram defendidos. Queria se implantar no Brasil a mesma idéia de Estado Social de Direitos Walfare State. Mas, tal idéia apesar de estar bem escrita na Constituição veio em um momento de reestruturação econômica global ditada pelo neoliberalismo, onde só tem…