De Acordo Com A Comarca

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. b) Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. c) Órgão Julgador: TJRS – Décima Oitava Câmara Cível – Comarca de Canoas.

entram em um acordo, devem concordar). Quando um advogado acredita que a lei foi interpretada de maneira errada na Justiça Estadual, ele pode enviar o caso para ser analisado pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília. O STJ tem a função de fazer com que todos os juízes entendam e apliquem as leis da mesma maneira. Divisão Espacial Primeira Instância Circunscrições Judiciárias: são áreas territoriais formadas por uma ou mais comarcas próximas.…

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO RELATÓRIO DE ESTÁGIO DESENVOLVIDO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE ITAMBACURI/MG Estagiário: Larissa Syngrid Pereira Santana. Curso: Administração TEÓFILO OTONI-MG Dezembro de 2010 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................... 2. A Instituição ............................

PRETORA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. • Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. • Órgão Julgador: TJRS – Décima Oitava Câmara Cível – Comarca de…

crimes dolosos contra a vida e outros que lhes forem conexos. 4- Juízes de Direito: órgãos monocráticos ou singulares que atuam nas diversas Comarcas do estado, em Varas gerais ou especializadas, onde exercem a jurisdição de primeiro grau (os Juizados Especiais também constituem jurisdição de primeiro grau). Os Juízes de Direito, que devem residir na sede da Comarca onde exercem suas funções, são membros da magistratura (nela ingressam através de concurso público),isto é, são…

explicando e fundamentando se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. RELATÓTIO: Essa…

15 | PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE ARBITRAGEM | Até 2h por ato | | TOTAL | | Assinatura do(a) professor(a) orientador(a) _____________________________________________ 1. AUDIÊNCIAS (20h-40h) Data: 23/08/2012 Local: 2ª Vara da Família da Comarca de São José – SC. ( 2 hs) (acompanhada pela professora Mayla) (anexo 1) Data: 13/11/2012 Local: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (2hs) (anexo 2) Data: 13/11/2012 Local: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (2hs) (anexo 3)…

a meta supracitada em todas as 27 Unidades da Federação. Comissão de Monitoramento e Avaliação Depen/MJ 4 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas Relatório sobre a situação atual das Penas Alternativas ACRE Nas comarcas do Estado, existem 3 Centrais de Penas Alternativas - Cepal, 1 localizada na capital, 1 em Brasiléia e outra em Cruzeiro do Sul. As Centrais são estruturadas da seguinte forma: o 1 juiz; o 1 assessor; o 6 auxiliares administrativos;…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pirassununga/SP. Pessoa A brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxx-x, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Almeida Lote X Quadra XX – Cidade – Município – SP, CEP. XXXXX.XXX. vem, por intermédio do seu advogado In fine assinado (procuração em anexo), propor a presente Exceção de incompetência. Nós “associados 501” advogados de pessoa "a" viemos anuir à incompetência do juízo. Como Rege o art.…

ser proposta na Comarca de Jundiaí (onde reside o autor) ou ainda em Pirassununga/SP (local do fato que originou a demanda). • O endereçamento poderia ocorrer de duas formas: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (IZA) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP. Ou ainda: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (IZA) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA-SP. Etapa II - Jurisdição e Competência Suponha que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de…