De Acordo Com A Carta De 1824 Como Se Apresentava O Pode

prática educativa formal - que ocorre nos espaços escolarizados,quer sejam da Educação Infantil à Pós Graduação - se dá de forma intencional e com objetivos determinados, como no caso das escolas. No caso específico da educação formal exercida na escola, pode ser definida como Educação Escolar. 2 HISTÓRIA A História da Educação Brasileira não é uma História difícil de ser estudada e compreendida. Ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas. A primeira grande…

considerar à educação uma ferramenta de desenvolvimento econômico, é salutar pensar a questão de um ponto de vista mais amplo. No entanto, existem grandes lacunas na história da pedagogia no Brasil, que pouco trata do aprendizado do trabalho manual. Pode-se parar para pensar no quanto nos ocupamos da "educação destinada às elites" e descuidamos da "educação popular". Sabemos que o ensino de ofícios, "ministrado para o artesanato, a manufatura e a indústria, estão cada vez mais…

proteção do território recém descoberto. 1 Constituição Federal de 1988. 8 Esse desinteresse, por parte da coroa portuguesa, serviu para aguçar a cobiça de outros países, conforme pode se encontrar na Sinopse História publicada pela Marinha do Brasil2. Logo no início da década de 1500, pode-se notar a consequência do fato de Portugal ter feito pouco caso da nova terra descoberta. Vieram às invasões por partes de países como França, por exemplo. Essas invasões tinham por…

jurídica imposta. Nos ensinamentos de BECCARIA1, as penas surgiram como mecanismos para “dissuadir o despótico espírito de cada homem de submergir as leis da sociedade no antigo caos”. De acordo com NEVES, é muito difícil estabelecer o momento exato em que as penas foram concebidas. No que tange à sua origem, pode-se afirmar que a pena nasceu em tempos remotos, mas é muito difícil estabelecer seu marco inicial. Sabese, entretanto, que as bases da pena pública estão na própria…

teoria subjetiva (da culpa), na qual seus defensores acreditam que deva haver demonstração de dolo ou culpa estatal. Há ainda aqueles que defendem uma teoria mista, em que a aplicação da responsabilidade objetiva ou subjetiva será verificada de acordo com a espécie de omissão, se específica ou genérica. Na primeira, em que há um dever legal de ação e o Estado se omite, a teoria é a objetiva, enquanto nos demais casos, aplicar-se-á a teoria subjetiva, pois trata-se de omissão…

Alvará de D. Sebastião (1564), esse documento fixou o padrão de redízima, ou seja, a doação da décima parte de todos os dízimos e direitos para a sustentação do Colégio da Bahia. Como a redízima estendeu-se aos colégios do Rio e de Olinda, a Companhia pôde iniciar uma fase mais próspera, amparada pela posse de escravos, fazendas e animais. Observa Mattos que a mais significativa diferença entre a primeira (1549-1570) e a segunda fase (1570-1759) foi caracterizada pelo tipo de dependência…

outros escravos, ela é aquela que é a mulata mais apreciada que outros negros, escolhida pela senhora com a preferida e que cuida da arrumação de seu quarto e dentre outros assuntos relacionados à dama da corte... Segue a ama negra, outra escrava que pode ser ajudante da criada, um jovem criado que está passando por fase de aprendizado, novos negros parecem comprados e que se tornam escravos de outros escravos e que tem ainda muito a aprender a base de chicotadas. Acima da porta…

abrange as constantes mudanças sociais e em virtude disso o direito precisa acompanhá-las; por não só tratar da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas também da violação de direitos fundamentais que são amplamente garantidos e rechaçados pela Carta Magna do nosso país. Considera-se como base de pesquisa a análise bibliográfica dos preceitos, direitos e garantias fundamentais, em especial, os princípios da igualdade e o da liberdade, que consubstanciam o princípio da…

sistema, para possibilitar em fase posterior a perfeita avaliação da conformidade do processo penal brasileiro com o sistema acusatório eleito pela Constituição Federal de 1988. Enfim, tomando por base o ordenamento constitucional vigente à partir da Carta Magna de 1988, bem como o Código de Processo Penal ora em vigência, passaremos à verificação da possível adequação do sistema processual acusatório eleito pelo contexto constitucional por princípios de natureza fundamentalmente…

autonomia garantido pela Constituição nas relações horizontais não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais, pois a autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional. Nesse sentido, ganha importância o estudo da irradiação dos direitos fundamentais nas…