De Acordo Com A Carta De 1824 Como Se Apresentava O Pode

percurso histórico-normativo ocorrido no Brasil, em relação à infância e a adolescência, está diretamente ligada ao desenvolvimento social e político vivenciado pela história mundial sobre o tema. Mendez[1] estabelece que a história do direito juvenil pode ser dividida em três etapas: de caráter penal indiferenciado; de caráter tutelar; e de caráter penal juvenil. Essa mesma divisão é compartilhada por Fachinetto[2], o qual afirma que são três as doutrinas jurídicas básicas sobre a…

também se define a partir do contexto histórico no qual está inserida. A escrita da História tem sofrido inúmeras alterações ao longo dos tempos. Portanto, se até fins do século XIX a história apresentava-se enraizada no político, isso se explica pelas próprias nuances das sociedades naquele período. De acordo com Remónd: Se a nova orientação lançava o anátema sobre a história política, não era porque os historiadores do político tivessem uma visão estreita e incompleta da política, mas…

começaram a propor fórmulas para resolver equações de 3o e 4o graus. Em 1798, em sua tese de doutorado, o matemático alemão Carl Friedrich Gauss (1777-1855) demonstrou que “toda equação de grau n (n número natural) admite pelo menos uma raiz complexa”. Em 1824, o matemático norueguês Niels Henrik Abel (1802-1829) demonstrou que uma equação do 5o grau não poderia ser resolvida através de fórmulas envolvendo radicais. Em 1829, o jovem matemático francês Évariste Galois (1811-1832)…

RELEMBRANDO A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: nos Séculos XVI ao XIX 1 Para facilitar a compreensão dos fatos que marcaram a História da Educação, optamos por separá-los em períodos, de acordo com a influência dos fatores políticos e econômicos da época. Colonial (1500 - 1808) Durante trezentos anos (1500-1808), o Brasil foi tratado por Portugal como colônia, servindo como fonte de suprimento de matéria-prima. Nesse…

verdade advinda de Deus, eram da comunidade onde o crime ocorreu, decidindo de acordo com o que sabiam e o que se dizia, sem necessidade de motivação, tendo em vista que essa responsabilidade era de outros 12 homens de bem, escolhidos entre os vizinhos, resultando em um Petty jury (pequeno júri) que decidia se o acusado era guilty (culpado) ou innocent (inocente), independente de dizer a verdade (AMARAL, 2006). A Carta Magna da Inglaterra, em seu art. 48 versa que o julgamento deverá…

surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como forma de garantir direitos individuais ou coletivos e sociais do trabalhador. O direito de Greve no Brasil está encartado na Carta Magna de 1988, precisamente no seu artigo 9º, e regulamentada pela Lei infraconstitucional nº. 7.783/1989, que até pouco tempo atrás era aplicada somente no setor privado e, aos servidores e empregados públicos da sociedade de economia…

guerra,teveo cuidado de preservar a inviolabilidade da dignidade humana que passou a ser considerado pelo Tribunal como preceito fundamental e pétrea do ordenamento alemão. A partir dessa Constituição, houve várias outras que aderiram também em sua carta maior a dignidade da pessoa humana, sendo o Brasil, a Itália, Portugal, Espanha, etc. Mesmo aqueles que não tinham em seu ordenamento a dignidade da pessoa humana aderiram, através de jurisprudência, o respeito aos direitos do homem,…

uma Constituição deve ter em seu corpo mais princípios que normas, para que ela seja mais duradoura. Os princípios constitucionais penais são decorrência do Estado Democrático de Direito e buscam garantir as liberdades do indivíduo frente ao Estado. Pode-se dizer que eles derivam do princípio da dignidade humana, que norteia todo o sistema jurídico brasileiro. Assim, os princípios constitucionais penais guiam a tarefa do operador do direito e do legislador, no sentido de delimitarem…

holandeses na batalha de Urubu (atual Própria). Quem foi Numo Olferdi? A Companhia da Índias Ocidentais tinha projeto de colonização e exploração da Capitania de Sergipe. A prova disso foi um acordo provisório firmado em 1642, com o empresário Numo Olferdi, para explorar economicamente a Capitania de Sergipe. O acordo jamais foi concretizado e Sergipe ficou praticamente abandonado durante a ocupação holandesa, bem como, o período posterior após a expulsão dos holandeses. Quais…

Período Regencial (1831 - 1840) As regências. Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade, a Carta de 1824 previa a eleição de uma regência formada por três membros eleitos pela Assembléia Geral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mas, no dia 7 de abril, os parlamentares estavam de férias. Por isso, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência provisória. A criança montando estrelas, de Araken Távora. D. Pedro…