De Acordo Com A Carta De 1824 Como Se Apresentava O Pode

Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Silva, Rosa Eliane Dias Rodrigues. Ciência e Tecnologia nas Constituições Brasileiras. Da Vinculação de Receitas: O Caso das Fundações de…

Sul do Maranhão, como requisito parcial à obtenção da primeira nota do primeiro período do Curso de Direito. Artur Alexandre Barros da Costa Imperatriz 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS 5 2.1. A CARTA MAGNA (INGLATERRA, 1215) 5 2.2. BILL OF RIGHT (INGLATERRA, 1689) 5 2.3. DECLARAÇÃO DE VIRGINIA (EUA, 1776) 6 2.4. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (FRANÇA, 1789) 6 2.5. CONSTITUIÇÃO MEXICANA (MÉXICO, 1917) 6 2.6.…

pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos foram editados para completar ou modificar as Compilações. Uma vez independente, o Direito também tinha que tomar rumo próprio, de acordo com as necessidades de seu povo. O Direito português vigente no Brasil estava contido nas “Ordenações Reais”. Tais Ordenações compreendiam: 1º Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no séc. XV , atribuidas a João Mendes , Rui…

HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro, iniciou e manteve se por um periodo utilizando a legislação portuguesa e só depois no segundo periodo passou a utilizar a legislação brasileira. A historia do Direito Penal pode se dividir em tres fases principais: período colonial, período do império e período republicano. Vejamos abaixo como tudo se iniciou. PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem…

1) De acordo com o site oficial da Presidência da República, podemos classificar e enumerar os Presidentes da República do Brasil e seus períodos sendo ; * República Velha – compreende o período que vai de 1889 á 1930, é dividida em : Republica da Espada e República Oligárquica. Presidentes desta época: - Deodoro da Fonseca (governou entre 15/11/1889 á 23/11/ 1891). -Floriano Peixoto ( governou entre 23/11/1891 á 15/11/e 1894). -Prudente de Moraes (governou de 15/11/

concepção de um “contrato entre governados e Estado”. Maquiavel aconselha o soberano a que fique acima das considerações morais,mantendo a autonomia política, ou seja, tinha como pensamento “os fins justificam os meios”. Para ele, o soberano tudo pode fazer quando o busca o bem-estar do país, até “a força é justa quando necessária”. Thomas Hobbes (1588-1679), considerado por muitos o teórico que melhor definiu a ideologia absolutista, articulou um sistema lógico e coerente para…

centralizado e mantendo forte herança colonial. D. João na Bahia Logo ao chegar à Bahia D. João, aconselhado pelo Visconde de Cairu, assinou a carta régia de 28 de janeiro de 1808, decretando a abertura dos portos brasileiros com outros países. Isto significou o fim do pacto colonial (monopólio do comércio da colônia pela metrópole) e pode ser considerada como o primeiro grande passo a independência política do Brasil. Através do Alvará de 1º de abril de 1808, D. João concedeu…

TRABALHO ACADÊMICO DE TGP PROF: PABLLO GUARAÍ − TO REVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Trabalho acadêmico, sobre a revolução histórica do direito processual brasileiro, como é de se esperar todo começo vem de dificuldades, de acordo com o tempo tudo vai se aprimorando. GUARAÍ − TO 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação lusitana, cuja continuidade foi…

através da busca incessante da justiça e do bem-estar, em dado território nele soberanamente delega aos mandatários o poder (lato sensu) de direção dos objetivos constitucionais, com vistas a organização social e política1. Soberania A soberania pode ser definida como poder de autodeterminação. É o poder que tem uma comunidade nacional alçada em Estado, de dizer aos demais Estados que é senhora do seu destino político, não admitindo qualquer interferência exterior nos assuntos de…

o direito a acompanhar as mudanças e a responder às novas questões que lhe eram propostas. Além dessa evolução ao longo do tempo, vale destacar que o direito também apresenta uma variação geográfica: cada sociedade, consoante suas características, pode apresentar uma forma própria de resolver seus conflitos. Idade Antiga Desde o seu surgimento como espécie, o homem sempre teve normas que limitavam sua liberdade individual em nome da preservação e…