Das Substituicoes

Das substituicoes : Art.1947 ao 1950 SUBSTITUIÇÃO VULGAR A substituição vulgar, direta ou ordinária ocorre quando o testador designa expressamente, no ato de última vontade, uma pessoa que deverá suceder em lugar do herdeiro ou do legatário, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a liberalidade, havendo a presunção de que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador refira-se a apenas uma delas no testamento público, particular, cerrado, etc. (CC, art. 1.947). A substituição vulgar só se realizará, abrindo-se a sucessão para o substituto, se ocorrerem contingências de que dependa, ou seja, se o instituído morrer antes do testador, se repudiar a herança ou o legado, ou for excluído por indignidade, inferindo-se daí, que o substituto não é herdeiro enquanto não se realizar a condição a que se ache subordinado o seu direito eventual. A substituição vulgar pode favorecer um estranho, um parente sucessível ou não, ou um herdeiro legítimo; porém, somente poderá favorecer herdeiro necessário fora da sua legítima, na hipótese de se lhe deixar a quota disponível do testador, com indicação de substituto, sem quaisquer danos à sua quota reservatária. A substituição vulgar será singular quando houver um só substituto ao herdeiro ou legatário instituído, e plural ou coletiva se vários forem os substitutos, convocados simultânea ou sucessivamente, porque não há substituto além do 2º grau. Caso haja dúvida se um substituto é…

os bens da herança, na falta de herdeiro ou legatário nomeado, em virtude de falecimento antes da abertura da sucessão, de renúncia, ou de exclusão, ou após o herdeiro ou legatário indicado em primeiro lugar, que, nesse caso, passara os bens transmitidos pelo de cujus, depois de certo tempo a um substituto. 2. SUBSTITUIÇÃO HEREDITÁRIA CONCEITO : Segundo a professora Maria Helena Diniz, "A substituição hereditária é a disposição testamentária na…

Substituições Tributárias Vivemos na era da informação em que as constantes atualizações nas empresas são necessárias para que as mesmas tenham êxito em sua produção. -----Uma delas é a substituição tributária que envolve as atualizações legislativas. Essa constante atualização , prova mudanças que afetam diretamente os consumidores finais. Segundo o autor Antonio Wanderlan Pereira, em 2007 foi evidenciado o despreparo das…

Legado Prof. José Maria Silva 1. Conceito – é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa para pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. 2. Objeto – deve ser lícito, possível, economicamente apreciável e suscetível de alienação, podendo ser presente ou futuro, determinado ou determinável, corpóreo ou incorpóreo, e nada obsta que incida sobre prestação…

extingue o direito do usufrutuário. DAS SUBSTITUIÇÕES CONCEITO O conceito de substituir um herdeiro ou legatário por outro, vem do Direito Romano, com intuito de resguardar o patrimônio do de cujos, para impedir que fique sem um continuador. Intuito- preservar a vontade do testador. “Substituição é a disposição testamentária na qual o testador indica uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a herança ou legado, quando o herdeiro ou legatário primitivo não herda, seja…

Código de Processo Civil de 1973, representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens (art.12, inc.VII) e o condomínio, representado pelo administrador ou pelo síndico (art. 12, inc.IX). Uma vez verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, requer o art. 13 do CPC que sejam sanados os defeitos referentes à capacidade processual. Formalizada e regularizada a triangulação processual, e uma vez sanadas quaisquer irregularidades,…

Tabela de Substituições Alimentares Quadro 1 (Pão e Biscoito – ½ unidade de pão francês sem miolo) - Pão integral - 1 fatia; - Pão de forma - 1 fatia; - Pão de forma light - 1fatia; - Biscoito maizena - 3 unidades; - Bolacha de água e sal - 3 unidades; - Bolacha cream craker - 3 und; - Torradas de sal - 4 unidades pequenas. Quadro 2 (Queijos - 1 fatia média queijo frescal) - Ricota - 1 fatia grossa; - Requeijão cremoso light - 1 col sopa; - Queijo Mussarela…

_____________________________________________________________________________________ SOBREMESA: ______________________________________________________________________________________ CEIA: _________________________________________________________________________________________________ RECOMENDAÇÕES: RETORNO EM ___________ DIAS. INGESTÃO DE ÁGUA: _____________________________ ATIVIDADE FÍSICA: ______________________________…

praticado em quadra retangular de piso rígido, com medidas que variam de acordo com a categoria. Na Liga de Futsal Masculina, por exemplo, a quadra deve ter entre 38 e 42 metros de comprimento por 18 a 25 de largura. - A bola de futsal (categoria adulto masculino) deve ter entre 62 e 64 cm de circunferência e peso entre 400 e 440 gramas. - O árbitro pode usar dois cartões para punir as faltas. O amarelo (advertência) e o vermelho (expulsão por 2 minutos ou pode ser substituído ao…

Praça Miguel Correa dos Ouros, 101 – Centro – Potim – SP CNPJ 65.042.855/0001-20 EDITAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E AULAS REMANESCENTES E SUBSTITUIÇÕES DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADO N.º 001/2015 A Prefeitura Municipal de Potim, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores candidatos classificados na Seleção Publica Simplificado N.º 001/2015 para participarem das atribuições de classes e aulas remanescentes e substituições, a serem realizadas conforme Cronograma, na DIVISÃO MUNICIPAL…