testemunha testamentarias

TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS Segundo conceito dado pela ilustre autora MARIA HELENA DINIZ (2006, p.227) a testemunha é: “a pessoa que tem capacidade para assegurar a veracidade do ato que se quer provar, subscrevendo-o. É testemunha das solenidades do ato testamentário”. Testemunha é o indivíduo que "reconhecidamente idôneo e previamente convocado se acha presente à conclusão do ato jurídico, para cuja autenticidade e formalidades extrínsecas concorre com a sua assinatura" A lei afasta todas as pessoas beneficiadas ( herdeiros, parentes e legatários ) de serem testemunhas testamentárias. E isso com o escopo de garantir a honradez do ato quanto a possíveis impugnações futuras decorrentes de testemunhas diretamente interessadas. Há um receio de que a presença dos beneficiados testemunhando o ato possa interferir na livre manifestação de vontade do testador. Interessante questão que nos aflora é saber se os ascendentes, descendentes, irmãos e cônjuge do legatário também estão impedidos de testemunhar o ato. Parte da doutrina se manifesta no sentido de que a regra em estudo deve ser ampliada. Outros, presos à exegese restritiva, garantem que a norma deve ser interpretada à maneira como foi legislada. Fazendo correspondência com o Direito das sucessões, em especial a sucessão testamentária, temos nas testemunhas um meio de garantir a liberdade do testador e a veracidade de suas disposições. Em virtude disso, a lei estabelece que na elaboração

Quem pode ser testemunha em Testamento? O Código Civil Brasileiro possui, em sua Parte Geral, um capítulo especialmente dedicado às provas, dentre as quais figura a Prova Testemunhal. O artigo 228 do mesmo diploma legal há exceções à regra, ou seja, quem não pode ser testemunha, da seguinte forma: "Não podem ser admitidos como testemunhas: I –os menores de 16 (dezesseis) anos; II – aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA GOIÂNIA 2013 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho entregue a Faculdade Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR10A29 Profº: Ricardo Aguiar GOIÂNIA 2013 Da Sucessão Testamentária Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade,…

discorreremos sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO…

Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código Civil LEONARDO BRANDELLI Oficial de Registro de Imóveis/SP Mestre em Direito Civil pela UFRGS SUMÁRIO: 1. Nótulas introdutórias – 2. História, conceito e objeto do testamento público – 3. Capacidade testamentária – 4. Testemunhas testamentárias – 5. Requisitos e formalidades do testamento público – Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância…

acadêmico, tem como escopo demonstrar de forma breve as diferenças entre sucessão legítima e sucessão testamentária, bem como, de um modo mais amplo, abordar as espécies testamentárias, com o objetivo principal de aclarar a visão trazida da espécie testamentária sob a forma cerrada, que é demasiadamente criticada pelos juristas. Este trabalho busca, de forma simples, demonstrar com clareza os assuntos relacionados com o ato de disposição de última vontade, assim como demonstrar a…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Novo Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS a) Autonomia da vontade – é a vontade do testador que vai prevalecer, diante do que estabelece a lei. b) Supremacia da ordem pública – em algumas situações, o…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA BREVE ESCORÇO HISTÓRICO A origem da sucessão testamentária remonta às mais longínquas eras da humanidade. Autores há que apontam o nascime nto de tal instituto na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma. Outros, como o historiador Fustel de Coulanges ensinam que a sucessão testamentária originou-se ulteriormente à Guerra do Peloponeso, em Esparta. Transmite-nos o mestre francês que "é certo não ter sido reconhecida na sua origem, como um…

“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão) Sucessão Testamentária Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. São normas reguladoras: a) Lei vigente no momento da facção testamentária, que regula a capacidade testamentária ativa e a forma extrínseca do ato de…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Dá-se a sucessão legítima quando a herança é deferida a pessoas da Família do de cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de última vontade. A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo, assim exposto nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade…