Legado e substituições

Legado Prof. José Maria Silva
1. Conceito – é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa para pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.
2. Objeto – deve ser lícito, possível, economicamente apreciável e suscetível de alienação, podendo ser presente ou futuro, determinado ou determinável, corpóreo ou incorpóreo, e nada obsta que incida sobre prestação de fazer ou não fazer.
3. Sujeitos: 1. Legante, o testador. 2. Legatário (precípuo ou prelegado). 3. Onerado
4. Espécies
1. Quanto à sua modalidade:
1. puro e simples (CC, art. 1.923, § 1º);
2. condicional (CC, art. 1.900, I);
3. a termo (CC, art. 1.921);
4. modal ou com encargo (CC, arts. 1.938, 553 e 562);
5. subcausa.
2. Quanto ao objeto:
1. de coisa alheia (CC, arts. 1.912, 1.913 e 1.915);
2. de coisa comum (CC, art. 1.914);
3. de coisa singularizada (CC, art. 1.916);
4. de universalidade;
5. de coisa localizada (CC, art. 1.917);
6. de crédito (CC, art. 1.918, §§ 1º e 2º);
7. de quitação de dívida (CC, art. 1.920);
8. de alimentos (CC, art. 1.920);
9. de usufruto (CC, art. 1.921);
10. de imóvel (CC, art. 1.922, parágrafo único).
3. Efeitos:
1. quanto à transmissão da propriedade e da posse;
2. em relação ao direito de pedir o legado (CC, arts. 1.923, 1.924; CPC. Art. 1;022);
3. relativamente aos frutos e juros da coisa legada (CC, arts. 1.923, § 2º e 1.925);
4. quanto à renda ou prestações periódicas que o herdeiro dever´pagar ao legatário, após a morte do testador (CC, arts. 206, § 2º, 813 e par. único, 1.027 e 1.929, par. único; CPC, art. 649);
5. em relação à escolha do legado (CC, arts. 1.932, 1.940, 1.929, 1.930, 1.931, 1.915 e 1.933);
6. concernentes aos riscos e às despesas com a entrega do legado (CC, arts. 1.936 e 399, 957; CPC, art.