Direito

ANTECEDENTE HISTÓRICO Nos primórdios da civilização a concepção da pena girava em torno da prevalência da lei do mais forte7 (Lei de Darwin), onde cabia a auto-composição, conhecida como vingança de cunho pessoal (vingança privada), utilizada pelo ofendido em busca de sanar a lide, sendo esta faculdade de resolução, dada a sua força própria, grupo ou família, para assim conseguir exercê-la em desfavor do criminoso. A pena não obedecia ao princípio da proporcionalidade, quando de sua aplicação vingativa se estendendo à família do acusado. E, na hipótese do criminoso pertencer à mesma tribo da vítima, a sanção penal visava condenado-o à perda da paz ou banimento do membro do clã, sendo que por esta decisão o agressor perdia a proteção do grupo ao qual pertencia, podendo ser agredido por qualquer pessoa8 e conseqüentemente se encontrava exposto a forças hostis de outras tribos ou da própria natureza, isto, se concretizava na morte do condenado. Mas, na realidade os homens primitivos já necessitavam de crer num poder superior, sobrenatural, daí adoravam e cultuavam objetos denominados Totens que exigiam respeito e obrigações, e o descumprimento dessas regras por qualquer indivíduo ocasionavam sanções à sociedade, enquanto da obediência sobrevinha recompensa PENA CONCEITO CAPEZ, Fernando. Direito Penal Parte Geral, V. I p. 431. Define que pena é uma sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado de uma infração penal

Universidade de Rio Verde - Fesurv Faculdade de Direito PERDA DE BENS E VALORES (artigo 43, inciso II, do Código Penal) Rio Verde, Goiás Maio, 2013 Heyde Ilciane Muniz Silva PERDA DE BENS E VALORES (artigo 43, inciso II, do Código Penal) Trabalho apresentado á Faculdade de Direito-Fesurv -Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da disciplina Direito Penal II, para a obtenção da segunda nota.…

Conceito de Pena Pena é o meio pelo o qual o Estado puni um infrator da norma penal. É a partir dela que há uma restrição ou privação de um bem jurídico, como forma de punir o infrator penal, fazendo com que haja sua ressocialização e que outros não venha a praticar o mesmo delito, tendo como principal finalidade a prevenção de novos crimes. Existe uma distinção entre pena e medida de segurança, uma vez que a pena presume a imputabilidade, enquanto a medida de segurança necessita da…

EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a…

de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. As espécies desse gênero são: a medida de segurança e a pena. A principal finalidade da medida de segurança é exclusivamente preventiva, visando tratar o inimputável e o semi-inimputável que demonstraram, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas. A pena consiste no ato do juiz que, na sentença,…

Cálculo da Pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento…

ambiente como um direito social, ou seja, um direito que é inerente a toda a coletividade. Após a entrada em vigor da atual Carta Magna, foram criadas várias normas especiais que regiam sobre este tema, até chegar em nossa atual norma, que é a Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais. Esta lei foi criada por que a partir de 1988, o meio ambiente se torna um direito comum, um direito de todos. Todas as pessoas têm direito a um meio ambiente equilibrado, e se for o caso de aparecer uma…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL DOCENTE: PROFA. MS CINTHYA NUNES PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIEMATUTINA ANO: 2013 SEMESTRE: 1º TEMA A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos ao crime de tráfico de drogas. OBJETIVOS a)Demonstrar a eficácia das penas alternativas à prisão; b) Tentar compreender a intenção do legislador ao vedar em abstrato a…

ATPS DE DIREITO PENAL II ETAPA 1 PASSO 1 1) Qual o conceito de pena A pena é considerada sanção penal de caráter aflutivo, a qual é imposta pelo Estado ao autor de uma infração, sendo execução de uma sentença, consiste na retribuição punitiva do delinquente, por meio da diminuição de um bem jurídico, para que consiga-se evitar novas transgressões e readaptar socialmente o indivíduo (CAPEZ, F; 2011, pág.384). 2) Descreva as finalidades da pena Três teorias explicam as finalidades da…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL DOCENTE: PROFA. MS CINTHYA NUNES PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIE MATUTINA ANO: 2013 SEMESTRE: 1º TEMA A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos ao crime de tráfico de drogas. OBJETIVOS a) Demonstrar a eficácia das penas alternativas à prisão; b) Tentar compreender a intenção do legislador ao vedar em abstrato a…