Provas no novo Código de Processo Civil

soluo imediata. Enfim, percebemos que h diversas teorias tanto para resguardar como para criticar o sistema de cotas. Por conseguinte, certo que a pretenso de muitos de que os estudantes brasileiros ingressassem em um curso universitrio por seus mritos acadmicos, apontando apenas a sua capacidade de aprendizado e seu desempenho como motivo para eliminao ou aprovao num concurso e no, a cor da sua pele. 2 NORMATIVIDADE DAS COTAS RACIAIS O princpio da isonomia universal, tendo sido acolhido por todas as constituies em seus textos, inclusive no Brasil. A Constituio Federal do Brasil de 1988 adotou esse princpio em seu art. 5, caput, garantindo que todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza seja por raa, sexo, estado civil, idade. Assegurou, ainda, a todos brasileiros e estrangeiros residentes no pas, desde o seu prembulo, a igualdade e a justia, configurando-se, assim, num Estado Democrtico de Direito. O centro medular do Estado social e de todos os direitos de sua ordem jurdica indubitavelmente o princpio da igualdade. Com efeito, materializa ele a liberdade da herana clssica. Com esta compe um eixo ao redor do qual gira toda a concepo estrutural do estado democrtico contemporneo. De todos os direitos fundamentais a igualdade aquele que mais tem subido de importncia no Direito Constitucional de nossos dias, sendo, como no poderia deixar de ser, o direito chave, o direito guardio do Estado social (BONAVIDES, 2003). Segundo a doutrina, o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

APLICADAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2015 (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito avaliativo da P2, da disciplina Perícia de Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da turma ..., do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, do Instituto Superior de Educação da ..., sob…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 1. 1. Conceito Responsabilidade Civil Podemos de forma simplista definir “responsabilidade civil” como a obrigação imposta por lei a todos de indenizar um prejuízo causado a terceiros, em virtude de uma prática do ilícito. Maria Helena Diniz conceitua a responsabilidade civil como a "aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Cuiabá-MT 2009 2 WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior…

TEORIA GERAL DAS PROVAS RESUMO: Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns institutos que remontam à muito tempo, quais sejam,…

Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie Resumo O presente trabalho vislumbra de maneira relevante exemplificada, aos olhos de um universitário, a “Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie”, título deste mesmo. Estudaremos dentro do Processo Civil, essa é uma das premissas importante do nosso estudo, haja vista, que, não podemos estudar provas em processo civil como estudamos em processo penal, o sistema é diferenciado. Estudaremos com base no Código de Processo Civil e o…

Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ................................................................... 2 3.…

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Bauru 2015 RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito…