Das Penas Principais

pessoas e animais são tratadas como objetos, obrigadas a viver em situação de escravidão e dependência dos aliciadores e traficantes não tendo respeito nenhum pelas pessoas e pelos animais. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada crime específico para a repressão desses tráficos. Todo o trabalho é analisado sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana, sendo sua relevância social tamanha devido a seu caráter repressor e informativo de…

contexto, de arbitragem privada, a imposição de fianças era a modalidade de pena privilegiada. Tal fiança era quantificada de acordo com o nível social do autor e também do ofendido, contudo, esse meio de quantificação da fiança foi o cerne para evolução da punição corporal, que era imposta aos incapazes de pagá-las, ou seja, aos 12 poucos o sistema penal se tornava inócuo para uma pequena parte da população. Três fatores principais levaram a mutação do sistema penal, que passou de um…

Domingos Neto RA: 6658422817 TEORIA GERAL DA PENA PROF. Marcello Carraro TEORIA GERAL DA PENA (Etapa 2) Pedro Henrique, vem, respeitosamente, requerer a progressao para o regime aberto, pelos fatos e fundamentos a seguir . Além de ter cumprido sua pena, até o momento, em regime mais gravoso que o que lhe fora fixado em sentença, tem-se que o sentenciado preencheu o requisito temporal necessário para que lhe seja concedida a progressão de cumprimento de pena para o regime aberto, nos…

Direito Penal.............................................................12 1.2. Penas: Tipos de pena e sua Finalidade...............................................................13 1.3. Penas Privativas de Liberdade...........................................................................14 1.4. Penas Restritivas de Direito...............................................................................15 1.5. Pena de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

funções fins e justificações da Pena Generalidades: Penas e estados são conceitos intimamente relacionados entre si. Para uma melhor compreensão da sanção penal, deve-se analisa – lá levando-se em considerações o modelo socioeconômico e a forma de estado em se desenvolve esse sistema sancionador. O Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos assim considerados em uma organização socioeconômico especifica. Teorias sobre a pena Pelo menos das…

que surge a necessidade de uma execução penal eficiente e capaz de inserir o reeducando novamente ao convívio social. Um sistema penal que procure apenas punir aqueles que cometem uma infração penal não se concretiza de modo eficaz, pois, a função da pena é punir, objetivando prevenir e reeducar. O conflito surge quando na prática verificamos o distanciamento entre a Lei de Execução Penal e a prática. Assim, o presente trabalho tem como objetivo verificar de que forma podem ser…

dessa constante mutação, bens que outrora eram considerados de extrema importância (fundamentais), hoje em dia não merecem mais a tutela/proteção do direito penal. // Ex. revogação dos crimes de sedução e adultério. Como fazer a seleção: primeira e principal fonte de pesquisa – CFRB/88 (direitos e garantias fundamentais). Obs1: A CRFB/88, ao mesmo tempo que orienta o legislador penal na seleção dos bens, impõe limites (impede) a esse mesmo legislador a fim de que ele não viole…

GRADUAÇÃO EM DIREITO MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013…

não media a pena pela gravidade da culpa; na graduação do castigo obedecia, só, ao critério da utilidade. Assim, a pena capital era aplicada com mão larga; abundavam as penas infamantes, como açoite, a marca de fogo, as galés, e com a mesma severidade com que se punia a heresia, a blasfêmia, a apostasia e a feitiçaria, eram castigados os que, sem licença de El-Rei e dos Prelados, benziam cães e bichos, e os que penetravam nos mosteiros para tirar freiras e pernoitar com elas. A pena de…