Das Penas Principais

FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que

PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO AEROPORTO DE CURITIBA (SBCT) História O Aeroporto Afonso Pena está localizado em uma parte da área da Colônia Afonso Pena, ali implantada no início do século XX, em homenagem ao sexto Presidente da República, Afonso Pena (1906 a 1909). Na ocasião, o Governo Federal desapropriou a área de uma fazenda, no município de São José dos Pinhais, propriedade de Matias Mendes e dividiu-a em pequenas chácaras e assentou uma colônia de imigrantes poloneses e alemães, que…

filosófica, de cunho liberal e humanitário” (PRADO, 2007, p. 45). A escola clássica era considerada puramente retributiva, pois tinha por finalidade restabelecer a ordem externa na sociedade, sem qualquer preocupação com o infrator. A este, impunha-se a pena por ter cometido uma falta de maneira voluntária e consciente, um crime. Mirabete (2011, p. 242) cita Pimentel para afirmar que a “ausência da preocupação com a pessoa do infrator foi o ponto fraco da referida escola.” De acordo…

de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999). Historicamente, a pena de morte (execução do condenado) era amplamente aplicada, principalmente em crimes como: assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política e não adotar a religião oficial de determinado país. Porém, posteriormente, a pena de morte foi substituída pela pena privativa de liberdade, difundindo o surgimento de vários estabelecimentos prisionais. Nestes…

Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações…

criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. • Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. 2ESCOLA CLÁSSICA: CESARE BECCARIA UM DOS PRINCIPAIS EXPOENTES. OBRA “DOS DELITOS EDAS PENAS” A Escola Penal Positiva surge no século XIX. A Escola Positiva surgiu no contexto de um…

sistema penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são suas objetivações. As penas brasileiras apresentam-se em três…

Aeroporto Afonso Pena Curitiba-PR IATA: CWB - ICAO: SBCT SUMÁRIO 1.0 – Resumo.................................................................................................... 03 2.0 – Introdução................................................................................................ 04 3.0 - Objetivo................................................................................................... 04 4.0 – Nome e Localização........................

clandestinas de energia elétrica, resultando em riscos de acidentes e incêndios; expansão horizontal excessiva da malha urbana, ocasionando elevados ônus para o orçamento público. A ocupação irregular do solo está na origem, portanto, dos principais problemas urbanos, em áreas tão variadas quanto segurança, saúde, transportes, meio ambiente, defesa civil e provisão de serviços públicos. Esses problemas não afetam apenas a população neles residente, mas estendem-se para toda…

12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já que o jovem não é punido como o adulto, há pessoas que os influenciem a cometer crimes, ou seja, virem seus cumplices, ja que não terao pena alta como um adulto teria. Quando maior de idade, o criminoso recebe uma pena que quando cumprida em regime fechado, passa a ser em regime semi-aberto apos cumprir 1 sexto da pena total ou 2/5 no caso de crime hediondo(que sao crimes…