pena privativa de liberdade

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Para melhor conhecer o sistema punitivo moderno é fundamental apresentar um estudo da evolução histórico-penal, o que ocorre através das escolas penais. Cada corrente do pensamento filosófico-jurídico penal possuíam caráter divergente, cada qual abordando, de modo próprio, crime, objetivos e fundamentos do sistema penal. Conforme Bitencourt (2011, p. 46), “no século XIX surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma sistêmica, segundo determinados princípios.”

2.1 AS IDEIAS PENAIS (ESCOLAS PENAIS)

As idéias penais são estabelecidas como “corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das sanções” (ASUÁ apud BITENCOURT, 2011, p. 52). As escolas penais de maior destaque foram a clássica e a positiva, muito embora outras surgiram com maior ou menor grau de importância. Desta maneira, é dada ênfase as duas primeiras e mencionado brevemente as demais.

2.1.1 Escola clássica

De cunho positivista possuía conotação pejorativa, devido à dificuldade de assimetria entre seus idealistas, conforme menciona Prado (2007, p. 45): “a denominação ‘escola clássica’ foi dada pelos positivistas, com sentido negativo.” Esta doutrina possuía, ainda, conteúdo heterogêneo, caracterizado pelo ideal filosófico liberal e humanitário. “Essa doutrina – de conteúdo heterogêneo – se caracteriza por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário” (PRADO, 2007, p. 45). A escola clássica era considerada puramente retributiva, pois tinha por finalidade restabelecer a ordem externa na sociedade, sem qualquer preocupação com o infrator. A este, impunha-se a pena por ter cometido uma falta de maneira voluntária e consciente, um crime. Mirabete (2011, p. 242) cita Pimentel para afirmar que a “ausência da preocupação com a pessoa do infrator foi o ponto fraco da referida escola.” De acordo com Bitencourt (2012, p. 2), esta teoria fundamenta duas correntes: