Das Penas Principais

Curso de Direito, Área das Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Orientador: Prof. Marcos Antônio Maestri Miguel Videira 2012 RESUMO O presente trabalho acadêmico traz como objetivo principal o estudo das diversas escolas penais, para que se consiga construir uma ideia de como chegamos ao presente direito penal que temos. Tem como método de pesquisa, fontes bibliográficas. Sabendo que o direito penal teve seus primeiros…

PROJETO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Maura Cristina Brasil Correia Matr: 0223826/8 Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo) Fortaleza-Ceará Maio – 2005 * DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e a função ressocializadora do

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

vinculada à própria organização do homem em sociedade, não se pode considerar a existência de normas penais sistematizadas em tempos primitivos. Nesse período (primitivo), o castigo não estava relacionado à promoção de justiça, mas vingança, abundando penas cruéis e desumanas. Era a fase da Vingança Penal, dividida em: vingança divina, vingança privada e vingança pública. Vingança divina: nas sociedades primitivas, a percepção do mundo pelos homens era muito mitigada, carregada de…

Monstequieu que somando chama-se de Iluminismo. Não se podem juntar vários autores dessa época com uma mesma linha de raciocino. Mas aquele que irá levantar a bandeira da humanização no Direito Penal é Cesare de Beccaria no seu livro “Dos Delitos e das Penas”, irá abordar também idéias o Jus naturalismo, o Contrato Social. E com o passar dos anos outros aderem a esta escola como os filósofos Kant e Hegel, porém, com linha de pensamentos diferentes. Escola Positivista Com o avanço da…

população cada vez mais apavorada, com medo e traumatizada. Temos como principal objetivo mostrar os crimes que vem ocorrendo e tentar propor soluções para minimizar os crimes hediondos, crimes esses que causam medo, pavor em toda população, não só de Rio Verde mais de todo o mundo. Nesse artigo procuramos uma ajuda especializada, o delegado do GENARC de Rio Verde para nos ajudar a entender melhor esses crimes e nos mostrar o principal crime cometido nessa cidade. Sabemos que…

executado no juízo civil competente. (Composição dos danos civis) Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. (Transação Penal) Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais…

de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos indivíduos, entre estas, sua potencialidade delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo da única experiência legislativa e doutrinária nacional, criada à partir dos postulados Positivistas Antropológicos, que supostamente possibilitariam a identificação de indivíduos com potencial delitivo. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os principais institutos penais e criminológicos…

RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação de penas alternativas em casos de tráfico de drogas. O método…

Trabalho Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas 1. Pesquise e descreva brevemente quem foi Cesare Beccaria e sua importância para o Direito Penal. R: Cesare Bonesana, conhecido como marquês de Beccaria foi um jurista, economista, filósofo e literato italiano. Nasceu dia 15 de março de 1738, em Milão, na Itália. Beccaria foi educado por jesuítas em Parma, onde se dedicou ao estudo da literatura e da matemática. Em 1758 se formou em direito pela mesma universidade. Beccaria foi um…