Das Nulidades

como requisito parcial a obtenção de menção em Processo Civil I Conhecimento. Orientador Profº Danilo Rinaldi LUZIÂNIA GOIÁS – BRASIL 2013 Resumo O presente artigo tem por objetivo o estudo das nulidades processuais em consonância com o principio da economia processual, aplicando o referido tema ao Direito Processual. A celeridade da justiça tem sido constantemente debatido em nosso meio, com presente estudo,…

TEORIA DAS NULIDADES Roteiro de Aula - Direito das Famílias/2010 Prof. Joamar Gomes Vieira Nunes “ A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios...Por isso, cante, ria, dance, chore e viva intensamente cada momento de sua vida ... antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos”. (Charles Chaplin ) 1.- Nulidade absoluta e relativa . “ O sistema de nulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria geral das nulidades,…

Nulidade é a sanção aplicada ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual, pode-se afirmar que se trata de um defeito. Portanto ato nulo seria o ato que produz efeitos enquanto não sofrer a sanção da ineficácia, nesse caso não admite sanatória. A qualidade de defeito determina o tipo de invalidade. E essa qualidade vai depender do tipo de exigência legal que não foi respeitada. Se a exigência é imposta pela lei

PROCESSO CIVIL NULIDADES PROCESSUAIS CAPÍTULO V DAS NULIDADES Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade. (não há nulidade sem prejuízo) Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na…

Nulidades em espécie Art. 564, CPP Por incompetência, suspeição, suborno ou impedimento do juiz Competência: medida, limites da jurisdição. Competência absoluta: em razão da matéria e de foro privilegiado. Competência relativa: em razão do local (territorial). Princípio do juiz natural: art. 5°, incisos LIII e XXXVII, da CF. As competências absolutas são imodificáveis pela vontade das partes e jamais se convalidam (não se prorrogam). Seu desatendimento pode (deve) ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO CLÁUSULAS DE NULIDADE DO CASAMENTO Niterói – RJ 2013 INTRODUÇÃO O sistema de nulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria geral das nulidades, logo não seria prudente adotar no âmbito matrimonial, na íntegra, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos. Por essa razão, embora os atos nulos em geral não…

notificações pertinentes ao presente feito, sob pena de nulidade, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ‘QUERELA NULLITATIS INSANABILIS’ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO 0, pelos motivos e razões de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE 1. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A presente ação visa declarar a nulidade da sentença de mérito proferida, bem como a nulidade de todos os atos processuais posteriores.…

Sumário: Nulidade Pg. 02 Anulabilidade Pg. 02 Invalidade do Ato Processual Pg. 02 Atos Meramente Irregulares Pg. 03 Nulidades Processuais Pg. 03 Nulidades Absolutas e Relativas Pg. 04 A Instrumentalidade das Formas Pg. 05 As Nulidades e a Interdependência dos Pg. 06 Atos Processuais A Regularização do Processo Pg. 07 Jurisprudência Pg. 08 Análise da Jurisprudência Pg. 11 Bibliografia Pg. 12 Nulidade:…

Faculdade Campo Grande Nulidades Processuais Campo Grande – MS Setembro/2009 Faculdade Campo Grande Nulidades Processuais Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Civil do Curso de Direito da FCG, para a turma de 3º e 4º semestre, como forma de avaliação da disciplina ministrada pelo Professor Humberto Puccinelli. Campo Grande

NULIDADES PROCESSUAIS A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja a nulidade do ato processual, tendo, como consequência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem pronunciamento judicial.…