Trabalho diverso

máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os aspectos envolvidos na causa. Ele deve obter ciência de todos os pontos notáveis e poder detalhar todos os aspectos do Contrato de Trabalho que rege ou regeu a relação de emprego e/ou trabalho no caso em questão. A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e é em cima dela que o réu formulará sua resposta, resistindo ao direito do autor”. Conceituando a petição inicial, podemos dizer, de uma forma geral, que ela é uma peça escrita, de cunho formal, sendo o instrumento de ingresso do demandante em juízo. Nela o demandante apresenta a peça ao Estado-Juiz com o objetivo de romper a inércia do Judiciário, revelando e qualificando a pessoa que resiste ao seu direito,individualizando as partes, que são o autor e réu. Através da incial explicamos os motivos da resistência e apresentamos um pedido ao Juiz, pedido este que é o bem da vida,ou seja, o objeto da lide/conflito ( a expressão bem da vida é utilizada por Cândido Rangel Dinamarco, em suas diversas obras sobre Instituições de direito processual civil). Entretanto, na Justiça do Trabalho, a petição inicial poderá ser formulada e elaborada de forma escrita, por…

assistência judiciária gratuita para a sociedade, de modo que todo cidadão desprovido de recursos financeiros suficientes para movimentar uma lide também tenha acesso ao judiciário a fim de solucionar seus conflitos, é que surge o principio do Jus Postulandi, em meados da década de 30, no Governo Getúlio Vargas, que instituiu Comissões Mistas de Conciliação e a Juntas de conciliação e Julgamento. Em 1943 na Consolidação das Leis Trabalhista, entrou em vigor o artigo…

DICAS DAS PROVAS, BIBLIOGRAFIA E CURSOS 2ª FASE: prova subjetiva Na segunda fase (a pior, penso eu) é preciso estudar previamente temas atuais, polêmicos e importantes para o MPT: terceirização, cooperativas, trabalho escravo, infantil, discriminação, MAT (meio ambiente do trabalho), contratação sem concurso pela administração pública, direitos humanos... Tem que ser didático e mostrar na prova que tu tem muita vontade de ser Procurador do Trabalho! Revistas do MPT e da LTR. Essas…

do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação genérica ou por negação…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Prof.a Ana Regina Prytoluk anareps@terra.com.br Conceito de jurisdição • Jurisdição –duas palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti).…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MICHELLE VIANNA Ministério Público do Trabalho: Função, competência, atuação, composição Rio de Janeiro - 2013 Bibliografia: Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008, 1097. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf127a130.htm Conceito e origem: Carlos Henrique Bezerra Leite destaca que: “No início, a figura do Ministério Público…

Dispõe o artigo 128, CF/88: “O Ministério Público abrange: I – o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério 6 Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II – os Ministérios Públicos dos Estados. Conforme dispõe o citado dispositivo constitucional, o Ministério Público do Trabalho faz parte do Ministério Público da União, tendo sua estrutura federalizada,…

do trabalho, mostrando a grande importância que tem esta atividade humana para nossa sociedade, a contraprestação paga ao operário pelo trabalho executado movimenta a nossa economia, valoriza o esforço pessoal do trabalhador e contribui para o equilíbrio nas distribuições dos recursos, garantindo a sobrevivência da maioria da população que só tem a sua força do trabalho como meio de sustento. O efetivo cumprimento da sentença judicial é relevante para garantir o credito trabalhista e a…

e Marcela Antunes, ao professor Nilson Araújo Feliciano, bem como a minha professora/orientadora Márcia Coser Petri, os quais foram de extrema importância para que mais esta etapa se realizasse, sem eles nada seria possível. “Quem conhece os outros é inteligente. Quem conhece a si mesmo é iluminado. Quem vence os outros é forte. Quem vence a si mesmo é invencível”. Tao Te King RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso refere-se ao conflito existente entre à…

brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que colide…