Das Partes E Dos Procuradores Schiavi

funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial. Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Partes e Procuradores: capacidade para ser parte; capacidade postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde receberá a comunicação de todos os atos processuais, com a devia vênia de Vossa Excelência, apresentar a sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em conformidade com os fatos e argumentos de direito expendidos abaixo. II—SÍNTESE DOS FATOS No dia 25 de outubro de 2013, este juízo, espontaneamente, deu início ao presente cumprimento de sentença, em…

características do modo de trabalhar. Então qual era a melhor forma de incomodar o empregador? Era por meio da GREVE. 2) Estado Liberal 3) Conciliação Espontânea, tentativa de conciliação obrigatória e mediação Houve as partes e tenta ver a melhor opção para ambas as partes. 4) Evolução Internacional, arbitragem particular ou oficial e órgãos permanentes Houve a tentativa de órgãos arbitrais; o árbitro tem o papel de julgador, é uma jurisdição equivalente. 5) Primeiros órgãos, no…

qualquer classe trabalhista que seja, mas, sim, o direito de propor ação e se defender de tal ação, independente se quem faz uso da Justiça do Trabalho, seja pessoa física (empregado/empregador) ou pessoa jurídica (empregador). Entendemos que ambas as partes, para que tenham condições de igualdade na Justiça, necessitam da correta assessoria de profissional especializado para que não se vejam prejudicados na demanda por falta de conhecimento das peculiaridades que o processo do trabalho…

vontade humana, que produz efeito jurídico.” (idem). “[...] atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo, [...] que dependem de manifestações dos sujeitos do processo.” (idem). Leciona Mauro Schiavi: “Os atos processuais são praticados pelas partes ou pelo juiz, pois decorrem da vontade humana visando a um determinado efeito processual – por exemplo a petição inicial, o recurso, a sentença, etc.”. (2011, p. 370) No CPC, artigos 154/261; na CLT,…

precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial. A petição inicial é a forma como o indivíduo retira o Poder Judiciário de sua inércia e o convoca para atuar no caso concreto, causando a substituição da vontade das partes pela vontade de um julgador imparcial e equidistante. As seguintes expressões são sinônimas de petição inicial: Peça vestibular, peça autoral, peça prefacial, peça preambular, peça exordial, peça isogônica, peça introdutória,…

Constitucional N. 45/04. 2 DO DISSIDIO COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Nem sempre as relações de trabalho se desenvolvem com normalidade e harmonia, muitas vezes se produzem perturbações, disso resultando os conflitos. Estes surgem quando uma das partes lesa o direito da outra, quando divergem na interpretação ou alcance de uma norma, ou quando creem que é necessário mudar as condições existentes. Em todas essas situações ou noutras análogas produz-se uma distorção nas…

1) Existe prazo mínimo para que a parte apresente sua defesa? Explique. A apresentação de defesa processual encontra amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa insculpidos no art. 5°, LV,da CF/1988. No processo do trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência, nos termos dos arts. 846 e 847 da CLT. Com efeito, aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após…

trabalho. FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA CONCEITO Renato Saraiva: “É o ramo da ciência jurídica, dotado de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho.” Bezerra Leite: “ ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objetivo promover a…

desse ramo, inclusive do Direito do trabalho. O dano a que alude o art. 186 do Código Civil de 2002 poderá ser material e/ou moral. Essa responsabilidade, por sua vez, poderá ser contratual ou extracontratual. A primeira configura-se quando uma das partes descumpre obrigação previamente contraída e a responsabilidade extracontratual se verifica quando o dano causado implica violação de um dever de não lesar, fora da relação convencional. (BARROS, 2009, p. 647). A responsabilidade civil…