Das Partes E Dos Procuradores Schiavi

poder de jurisdição por ser este imparcial, ou seja, o Estado, consubstanciado na pessoa do juiz, não tem qualquer interesse no deslinde da demanda, sendo que a sua “vontade” substituirá a vontade das partes, que deverão se submeter ao posicionamento do juiz. Uma vez que a jurisdição é acionada, as partes não podem eximir-se do exercício do poder do Estado, e ficam obrigadas ao cumprimento daquilo que for decidido, sujeitando-se portanto, ao resultado do processo. Por sua vez, o Estado…

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tercio Souza - 3 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Tercio Roberto Peixoto Souza (Procurador do Município do Salvador, lotado a Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista, Advogado, Professor da UNIFACS – Universidade Salvador, Pós Graduado em Direito Público pela UNIFACS – Universidade Salvador e Mestre em Direito pela…

Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em . Acesso em 7 dez. 2009. 3 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 807-808. 8 Sucumbência “É a obrigação que resulta para a parte vencida de ressarcir à vencedora todos os gastos que antecipou”4, aliado à obrigação de pagar ao causídico daquela os honorários advocatícios judicialmente arbitrados. 4 THEODORO JÚNIOR., Humberto. Curso de Direito Processual…

processuais. (Alterado pela L-010.537-2002) obs.dji.grau.4: Custas e Emolomentos § 3º Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. (Alterado pela L-010.537-2002) obs.dji.grau.4: Custas e Emolomentos § 4º Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal. (Alterado pela…

LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com fundamento jurídico nos art. 847, 852-A, da CLT…

transformar o meu sonho em prestar a faculdade de Direito, numa realidade; Ao meu orientador, Isaque Ramos, que com sua experiência e capacidade, ajudou a enriquecer ainda mais o presente trabalho monográfico; E a todos que fizeram parte desta conquista, a minha eterna gratidão, sem vocês nada teria sido possível. “Não cruze os…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos[2], são elementos…

aproveitamento da parte válida no ato, principio do interesse de agir, principio da causalidade, principio da lealdade processual, principio do prejuízo e principio da convalidação. Existem dois tipos de nulidades, a nulidade absoluta e a nulidade relativa, nulidade absoluta é quando um determinado ato fere norma fundamentada no interesse público, de ordem pública absoluta. Ambas as partes não tem o poder de dispor em relação a um determinado interesse público. Mesmo estando às partes de…

PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do Trabalho) …

diversos outros princípios. - CONTRADITÓRIO (art. 5º, LV) É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição de validade do processo, proibição de alteração do pedido após a citação do réu (há exceções), direito de ser intimado da juntada de qualquer documento, oitiva de testemunhas, prazo de recurso etc. De acordo com esse princípio, as partes devem ter a oportunidade de se…