Nulidades do casamento

O CASAMENTO E A TEORIA DAS NULIDADES
Roteiro de Aula - Direito das Famílias/2010
Prof. Joamar Gomes Vieira Nunes

“ A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios...Por isso, cante, ria, dance, chore e viva intensamente cada momento de sua vida ... antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos”. (Charles Chaplin )

1.- Nulidade absoluta e relativa

. “ O sistema de nulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria geral das nulidades, logo não seria prudente adotar no âmbito matrimonial, na íntegra, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos”. Senão vejamos: - se o ato nulo não produz efeito algum, tal não ocorre com o casamento nulo, o qual, mesmo sem ser putativo, acarreta vários efeitos, sendo o principal a legitimidade dos filhos havidos durante o casamento ( art. 1.561, §§ 1º e 2º, do NCC ); - o ato nulo é insuprível, insuscetível de ratificação ( NCC, 168, § único), não havendo no direito matrimonial do atual CC, nulidade sanável. Vide art. 208 do CC/1916 - No CC, o casamento celebrado por autoridade incompetente passou à condição de anulável (CC, arts. 1.550, VI e 1.560, II ) - Se se tratar de casamento anulável pode ser confirmado, tacitamente, pelo decurso do tempo, se não for requerido por pessoas interessadas em sua anulação no prazo previsto em lei ( CC, 1.516); - A nulidade relativa do negócio jurídico não pode ser decretada de ofício pelo juiz (CC, 177 ), sendo que a absoluta é decretada de ofício (CC, 168, § único ). Entretanto, a nulidade absoluta ou relativa do casamento, em hipótese alguma, será decidida de ofício pelo magistrado. Tanto o matrimônio nulo como o anulável requerem, para sua invalidação, pronunciamento judicial em ação ordinária (NCC, art. 1.549; 1.559 1a. parte E 1.563). - A nulidade relativa do ato jurídico somente pode ser alegada pelos prejudicados com o ato ou seus representante (CC , 177), ao passo