Darcy Azambuja

do Estado Democrático de Direito. Disponível em http://jusvi.com/artigos/31288. Acesso em 04.01.2011. ARGENTINA. Constituición Nacional. Disponível em http://www.senado.gov.ar/web/interes/constitucion/cuerpo1.php. Acesso em 03.01.2010. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado, 28. ed. – São Paulo: Globo, 1990. BADENI, Gregorio. Tratado de Derecho Constitucional, tomo I, 2. ed. – Buenos Aires: La ley, 2006. BARZELATTO, Ana Maria García. Duración del Mandato Presidencial,…

administrativos, independentes de outros. Se a referência é descentralização política, os novos centros terão capacidade política”. II – AS ESPÉCIES DE FORMA DE ESTADO 1 – A FORMA DE ESTADO UNITÁRIA – CONCEITO Segundo Darcy Azambuja, “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem…

princípio da proibição de retrocesso. Seja qual for o prisma pelo qual analisemos o § 1º, do art. 68, da Lei Geral da Copa, exsurge cristalina sua inconstitucionalidade e total inadequação ao sistema jurídico brasileiro. Conforme preleciona Darcy Azambuja (1966, p. 79), embora cumpra ao Estado a elaboração de normas legais positivas e sua imposição, essas normas, para serem livremente observadas, devem harmonizar-se com o Direito, com o sentimento de justiça que existe em todo o…

Formas de Governo, Sistemas de Governo, Formas de Estado, Regimes Políticos, Poderes do Estado, as ideologias (sistemas de produção, etc.) e suas conseqüências praticas. ‘O objetivo mor da Ciência Política é a procura da verdade’, segundo Darcy Pereira Azambuja, escritor, professor e jurista. Tratando-se de uma ciência humana e social, o estudo do fenômeno social e político não leva as leis fixas, uniformes e invariáveis, o proprio pesquisador não consegue neutralizar-se diante do…

economia monetarizada e mercantil. E mais, a consolidação do conceito de Estados nacionais, ou seja, Estados-nação, diferentemente da noção Estado-pólis grega, demarca a soberania estatal em determinada extensão territorial, conforme tão bem elucida Azambuja (2003). Desse período, na tangência de garantias de relação de poder, têmse produções filosóficas gradativamente organizadas no sentido de formular e reformular o papel do Estado. Nesse período de conflitos e assentamentos…

romanos era um Estado universal. Com a conquista de novas terras e povos, Roma deixa para trás o Estado - cidade e se transformando em um Estado propriamente dito. Paulatinamente, os romanos vão separando a moral e o direito. Para Darcy Azambuja é Fustel de Coulanges (apud 1971) quem melhor resume a noção do que era o Estado em Roma, dizendo que Roma era: onde a religião dominava a vida privada e a pública; onde o Estado era uma comunidade religiosa; o…

2 ANILDA MARIA MARTINS OLIVEIRA 97 FISCAL TRIBUTÁRIO 3 BRUNA VIEIRA SILVEIRA 102 FISCAL TRIBUTÁRIO 4 CAMILA BARROS 64 FISCAL TRIBUTÁRIO 5 CAMILA SOUZA 40 FISCAL TRIBUTÁRIO 6 CARLOS DIONER PEREZ AZAMBUJA 109 FISCAL TRIBUTÁRIO 7 CARLOS JOSÉ BECKER 6 FISCAL TRIBUTÁRIO 8 CAROLINA SANTOS CARDOSO 69 FISCAL TRIBUTÁRIO 9 CAROLINE DUQUIA 101 FISCAL TRIBUTÁRIO 10 DANIEL LEMOS BARROS 127 FISCAL…

território, de acordo com Bonavides (2000, p. 120) “os navios de guerra. Ainda em águas territoriais estrangeiras são eles considerados parte do território nacional”. Esta extensão ficta territorial estende-se também as embaixadas, como assevera Azambuja (2005, p. 37) “Admitem-se também como sujeitos à jurisdição do Estado os seus navios mercantes quando em alto mar, os navios de guerra em qualquer ponto onde se encontrem, e o terreno das embaixadas e representações diplomáticas em…

irrepreensível [...]”. (HOUAISS, 2007). Juridicamente, “[...] 19. ciência das regras de convivência na sociedade humana, jurisprudência 20. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país [...]”. (IDEM). Na perspectiva teórico-científica, segundo Azambuja (1982, p.389), direito é “o conjunto de leis, decretos, sentenças, regulamentos, e atos de várias espécies”. Telles Jr. (2001, p.381), conceitua-o como “a disciplina da convivência”. Por sua vez, Paulo Nader (2007, p.76) ensina…

às necessidades públicas. Podem também considerar que é mais conveniente transferir a responsabilidade de sua satisfação para uma instituição que represente os interesses da coletividade. O Estado existe fundamentalmente para realizar o bem comum. Azambuja (1996: 6) afirma que o Estado corresponde a “organização político-jurídico de uma sociedade para realizar o bem comum, com governo próprio e território determinado”. Cabe neste ponto uma explicação sobre os elementos essenciais para a…